20/09/2024
CRM-PR peticiona ao STF ingresso em ADI que questiona política antimanicomial
Ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Psiquiatria perante o órgão supremo e questiona constitucionalidade da Resolução CNJ 487/2023
Preocupado com a desospitalização compulsória
dos pacientes psiquiátricos e em atenção ao solicitado pela Câmara Técnica de Psiquiatria,
o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) protocolou nesta quinta-feira (19) petição perante
o Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
apresentada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a qual questiona a política antimanicomial
estabelecida pela Resolução
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 487/2023.
A incursão no processo iniciado pela ABP foi solicitada pelo presidente do CRM-PR, Romualdo José Ribeiro Gama, contando ainda com participação importante do vice-presidente Eduardo Baptistella, do secretário-geral Anderson Grimminger Ramos e do 1º secretário Fernando Fabiano Castellano Junior. “O CRM-PR solidariza-se com a iniciativa e partilha da mesma preocupação quanto aos efeitos desta medida”, explica o presidente Romualdo Gama.
A Resolução CNJ 487/2023, publicada em fevereiro do ano passado, determina o fechamento de todos os estabelecimentos, alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil. A normativa estabelece ainda um prazo para que os tribunais, estados e municípios se adaptem para atender à determinação.
A incursão no processo iniciado pela ABP foi solicitada pelo presidente do CRM-PR, Romualdo José Ribeiro Gama, contando ainda com participação importante do vice-presidente Eduardo Baptistella, do secretário-geral Anderson Grimminger Ramos e do 1º secretário Fernando Fabiano Castellano Junior. “O CRM-PR solidariza-se com a iniciativa e partilha da mesma preocupação quanto aos efeitos desta medida”, explica o presidente Romualdo Gama.
A Resolução CNJ 487/2023, publicada em fevereiro do ano passado, determina o fechamento de todos os estabelecimentos, alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil. A normativa estabelece ainda um prazo para que os tribunais, estados e municípios se adaptem para atender à determinação.