Em reunião com representantes da Vigilância Sanitária Estadual, na manhã desta segunda-feira (27), conselheiros do CRM-PR solicitaram atuação isonômica na fiscalização de consultórios médicos e não médicos, entendendo que a flexibilização para alguns serviços incorre na prática de invasão das competências legais da Medicina e coloca em risco a saúde da população. Participaram de forma remota a coordenadora da Vigilância Sanitária, Jaqueline Schnnay de Justi, e a integrante da Divisão de Análise de Projetos de Estabelecimentos de Saúde da SESA (Secretaria Estadual da Saúde), Patrícia Capelo. Ressaltaram que a VISA está receptiva ao encaminhamento de denúncias de violações à Lei do Ato Médico e que a Secretaria planeja editar resolução para classificação dos procedimentos estéticos, observando-se o licenciamento da CNAE do estabelecimento.

Na sede do Conselho de Medicina, participaram presencialmente o presidente Romualdo Gama, o vice-presidente Eduardo Baptistella e ainda a médica fiscal Maria Teresa Ribeiro de Andrade Oliveira, coordenadora do Defep (Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional). De forma remota, ainda participaram os conselheiros Carlos Felipe Tapia Carreño e Ricardo Benvenutti, gestor e primeiro-gestor do Defep; Fernando Fabiano Castellano Junior, 1° secretário; e Cynthia Carvalho Ferreira Bentes, 2ª secretária. Durante o encontro, o presidente Romualdo Gama apresentou arquivo com denúncias de casos de invasão de procedimentos restritos à atividade médica e que resultaram em danos ou até a morte de pacientes. O vice-presidente reforçou que estabelecimentos de serviços médicos são cobrados a cumprir as normas sanitárias, visando a segurança dos pacientes, e que há muitos casos de clínicas que executam atividades diversas de sua finalidade cadastral.