Representantes do Conselho Regional de Medicina do Paraná foram recebidos em audiência, ao final da manhã desta segunda-feira (18), pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, General Luiz Felipe Kraemer Carbonell. Um dos principais assuntos em pauta referiu-se à violência contra médicos e demais profissionais de saúde no ambiente de trabalho no serviço público, especialmente as unidades básicas e de pronto atendimento. A questão é antiga e recorrente, tendo reflexo na desestruturação das equipes de trabalho e na condição emocional de seus integrantes, comprometendo assim a qualidade e eficácia assistencial.

Sensível à questão, o titular da Pasta de Segurança convocou para a reunião o major Rodrigo Lima, assessor militar, e o delegado Vinícius de Carvalho, assessor da área da Polícia Civil, que devem conduzir estudos para ações de policiamento preventivo, ostensivo ou repressivo que se somem a outras medidas, inclusive de ordem administrativa, para enfrentar o problema, que não se restringe às regiões mais populosas ou com excesso de demanda de atendimento. Curitiba, por suas peculiaridades que inclui a absorção de usuários de serviços de saúde residentes nos municípios metropolitanos, apresenta o maior número de queixas de violência. Assim, como destacou o General Carbonell, o tema vai merecer atenção em encontro já agendado com o prefeito Rafael Greca para obter sugestões e buscar soluções compartilhadas com gestores do sistema de saúde e guarda municipal.

Integração

Além de abrir um canal para recepcionar denúncias de médicos vítimas de violência, para obter visão mais apurada do problema, o Conselho de Medicina pretende fortalecer campanhas de orientação e de prevenção dentro do programa de Educação Médica Continuada, contando para isso com a cooperação das organizações policiais. Do mesmo modo, o CRM vai verificar a possibilidade de promover palestras técnicas direcionadas a policiais, em assuntos que se relacionam à atividade que desempenham e que geram elevado grau de estresse.

A reunião também colocou em análise o grave problema da desassistência que alcança a população carcerária. O Complexo Médico Penal, na Grande Curitiba, já passou por fiscalizações do Conselho de Medicina e necessita de ajustes para a boa prática médica. Assim, o secretário de Segurança vai aproveitar a sua reunião no Complexo Penal, esta semana, para avaliar o relatório do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (Defep), do Conselho, que se dispôs a acompanhar a visita.

O encontro na Secretaria de Segurança Pública teve as presenças dos conselheiros Roberto Issamu Yosida, presidente; Luiz Ernesto Pujol, secretário-geral; e Carlos Roberto Naufel Junior, gestor do Defep. Também estiveram presentes o assessor jurídico Martim Afonso Palma e o assessor de comunicação Hernani Vieira.

Denúncia e pesquisa

Em ofício entregue ao secretário, o presidente do Conselho destaca que “com muita e preocupante frequência recebemos narrativas de agressões físicas, agressões verbais e ameaças. É sabido o esforço em promover medidas para agilizar os atendimentos de saúde no Estado, bem como as intensas jornadas de trabalho enfrentadas pelos médicos plantonistas e demais profissionais de saúde envolvidos, como enfermeiros e auxiliares, também expostos aos quadros das eventuais irresignações de pacientes, de familiares e até de pessoas estranhas ao ambiente que desdobram para violência. Neste sentido é que se requer a análise de medidas efetivas visando ampliar o potencial de segurança aos profissionais de saúde para o fiel desempenho de suas atribuições assistenciais. O CRM-PR coloca-se à disposição para debater a questão e, ainda, compor iniciativas educativas ou conscientizadoras para elevar o potencial preventivo dos médicos e demais profissionais de saúde, o que por certo encontrará aval das demais organizações representativas.”

Ao cumprimentar a iniciativa do governo do Estado, que lançou na última sexta-feira o programa Escola Segura, com série de ações e medidas preventivas de segurança para alunos, pais, professores e a comunidade, o presidente do CRM-PR disse que passaria à SESP relatórios e pesquisas que possam contribuir para reduzir os riscos e atos de violência contra os profissionais de saúde. Citou o trabalho realizado no segundo semestre do ano passado, pelo Conselho de Medicina, de Enfermagem e de Farmácia de São Paulo, o qual indicou o alcance do problema. Nada menos do que 70% dos médicos e 60% dos enfermeiros de órgãos públicos disseram que sofreram agressões do público. Em relação à violência verbal, 90% dos enfermeiros e 47% dos médicos disseram ter sido vítimas. A violência física, imposta por pacientes, familiares ou acompanhantes alcançou 21% dos enfermeiros e 18% dos médicos. As filas e a demora no atendimento os principais fatores indicados.

De acordo com a análise do presidente do CRM-PR, a realidade não é muito diferente no Paraná, como indicam os sucessivos relatos. Roberto Yosida reforça que em meados de 2018 o Conselho Federal de Medicina deflagrou campanha institucional, com reforço dos Regionais, chamando atenção dos profissionais sobre a importância de registrar esse tipo de crime na forma de boletins de ocorrência. Ao mesmo tempo, a mobilização pediu o esforço da sociedade para aprovação de projeto de lei em trâmite no Congresso visando aumentar as penas para crimes cometidos contra médicos e demais profissionais da área de saúde no exercício da profissão. Para ele, o convívio com a violência, sob qualquer forma, é incompatível com a missão dos profissionais e dos serviços em garantir a vida e bem-estar dos pacientes.

Recomendações

Como proceder em caso de agressão:

Se houve ameaças:

1. Registre ocorrência na delegacia mais próxima ou online;

2. Informe, por escrito, às Diretorias Clínica e Técnica sobre o ocorrido;

3. Encaminhe o paciente a outro colega, se não for caso de urgência e emergência.

4. Informe o CRM encaminhando cópia do boletim para o e-mail para protocolo@crmpr.org.br

Se houve agressão física:

1. Compareça à delegacia mais próxima e registre o boletim de ocorrência (haverá necessidade de exame do corpo de delito);

2. Apresente dados dos envolvidos na agressão e de testemunhas;

3. Comunique o fato imediatamente às diretorias clínica e técnica para que seja providenciado outro médico para assumir suas atividades.

4. Informe o CRM encaminhando cópia do boletim para o e-mail para protocolo@crmpr.org.br

 

IMPORTANTE:

Informar as autoridades e o CRM é requisito importante para o problema seja enfrentado com o necessário rigor e responsabilidade. O Conselho manterá a confidencialidade das informações prestadas, exceto quando o profissional indicar interesse de que o episódio que o envolveu seja tornado público.