O Conselho Regional de Medicina do Paraná realizou na manhã desta segunda-feira, 4 de abril, a interdição ética do Complexo Médico Penal de Pinhais. A ação foi aprovada pelo corpo de conselheiros em Sessão Plenária de 21 de março. A instituição se encontrava sob indicativo de interdição ética desde setembro de 2020 e não poderá admitir novos pacientes a partir de hoje.

O CRM-PR, por meio do seu Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (DEFEP) e em conjunto com outras entidades do estado, vem acompanhando a situação do Complexo Médico Penal (CNES 6414834) há vários anos e em fiscalização recente constatou degradação gradativa das condições para prestação de serviços de saúde no local.

Os problemas encontrados afetam não só os profissionais que ali atuam, mas também a população assistida, que é composta de internos em Medida de Segurança por questões de saúde mental e de presos com diversas afecções clínicas e cirúrgicas ou que apresentam vulnerabilidade aumentada como gestantes, idosos, cadeirantes e acamados. 

"Comprovou-se que a falta de profissionais de medicina, enfermagem, farmácia, nutrição, fisioterapia, psicologia e assistentes sociais, entre outros importantes para a manutenção da saúde e da vida, torna inviável a prestação de tais serviços", explicou o conselheiro gestor do DEFEP, Dr. Carlos Roberto Naufel Junior. 

Com base nisso e com o apoio das demais instituições da saúde do Estado, o CRM-PR determinou a interdição ética do CMP e impedimento de admissão de novos internos a partir de 4 de abril, afim de proteger a saúde dos profissionais e assistidos, até que as medidas necessárias sejam tomadas pelas autoridades competentes para normalizar os atendimentos.

A comitiva do CRM-PR, formada pelo conselheiro Dr. Carlos Roberto Naufel Junior, a médica fiscal e coordenadora do Defep, Dra. Maria Teresa Ribeiro de Andrade, e o assessor jurídico, Martim Palma, foi recebida no CMP pelo diretor da instituição, Bruno Henrique Lopes e o vice-diretor, Everson Cristian Rodrigues. Também estava presente o fiscal da Vigilância Sanitária de Pinhais, Vagner Langoski.