O relatório da última vistoria realizada pelo CRM-PR no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (SAMU Litoral), no dia 20 de fevereiro, apontou irregularidades estruturais e de gestão que precisam ser sanadas para atender à população adequadamente. O Conselho concedeu um prazo de 30 dias para a solução dos problemas. Após esse período o Conselho fará uma nova ação de fiscalização.


O Conselho também cientificou a Procuradoria de Justiça e Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde do Ministério Público do Paraná, a Frente Estadual da Saúde e Cidadania da Assembleia Legislativa, e às Secretarias de Saúde dos municípios de Paranaguá, Matinhos, Guaratuba, Pontal do Paraná, Garaqueçaba, Antonina e Morretes.



MPF também acompanha a situação

Ainda, no dia 27 de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) em Paranaguá realizou uma reunião com todos os prefeitos do litoral, além de representantes do Consórcio, da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério Público do Paraná (MP-PR), para buscar a solução dos problemas relacionados ao SAMU na região.


Na reunião, constatou-se que o Consórcio, que foi criado para prestar serviços públicos de saúde em todo o litoral, não está devidamente estruturado e que muitos municípios que o integram não estão repassando ao consórcio os valores a que estão obrigados. Foi constituída uma comissão com representantes dos municípios que, sob a coordenação da Secretaria de Saúde do Estado, no prazo de 15 dias, fará um levantamento da situação financeira e administrativa do consórcio e apresentará um projeto para a sua estruturação. Nova reunião foi agendada para o dia 13 de março.




CRM-PR com informações da Procuradoria da República no Paraná