24/01/2012
CRM-PR firma posição contrária a bônus na Residência Médica
Conselho repudia proposta de atrair médicos com concessão de bônus na residência. Edital para seleção de 2 mil médicos
foi lançado e inscrições vão até 31 de janeiro.
O Ministério da Saúde abriu inscrições, no período de 10 a 31 de janeiro, para o processo seletivo de egressos de instituições de ensino superior, para participarem do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). Graduados nos cursos de Medicina, Enfermagem e Odontologia estão sendo recrutados para municípios desassistidos nos Programas de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde. São 2 mil vagas para médicos, que estão sendo atraídos, dentre outras concessões, com o - agora - polêmico bônus para concorrer às vagas de residência médica.
O Conselho Regional de Medicina do Paraná emitiu posição de contrariedade à proposta, por entender que os programas de residência não devem ser contaminados por situações de privilégios entre os concorrentes e que há poucos avanços para amenizar a precariedade das condições de trabalho nos centros menores. De acordo com o presidente do CRM-PR, Carlos Roberto Goytacaz Rocha, o programa tenta maquiar equívocos das políticas públicas de saúde no processo de interiorização, como o financiamento inadequado do SUS e a instituição de um plano de carreira nesse sistema. O dirigente insiste que estágio ou residência médica devem ser assim entendidos quando amparados pelas condições técnicas necessárias, o que inclui infraestrutura e supervisão de profissional com competência comprovada.
O href="http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=101&data=10/01/2012" target="_blank">edital
para inscrições de médicos foi publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro. Pelo exposto na nota oficial abaixo, o Conselho de Medicina reitera aos jovens médicos que, ao aderirem ao programa, que se acautelem na observância dos preceitos éticos e legais. As condições para a boa prática da Medicina devem estar consignadas na contratualização que será conduzida pelas secretarias municipais de saúde.
O CRM-PR está oficiando sua posição aos Ministérios da Saúde e Educação, à Comissão Nacional de Residência Médica, aos gestores públicos de saúde das várias esferas de governo e às demais entidades entidades representativas da classe médica e especialidades médicas.
NOTA OFICIAL: CRM-PR firma posição contrária a bônus na Residência Médica
O Conselho Regional de Medicina do Paraná firma seu posicionamento contrário à concessão do bônus para ingresso em programas de Residência Médica de acesso direto, presente na proposta do Provab (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica). Repudia, ao mesmo tempo, qualquer outro instrumento que contrarie o mérito no acesso às vagas de Residência, que fomente privilégios, que possibilite a exploração de mão de obra médica ou que, sobretudo, comprometa a qualidade da assistência à população, que deve ser igualitária em todas as suas formas.
Entendendo a Residência como "padrão ouro" da especialização médica, que deve obrigatoriamente estar sob a orientação de preceptores médicos de elevada qualificação ética e profissional, o CRM-PR expressa sua preocupação com este gesto político que, a pretexto de prover centros menores de profissionais de saúde, ignora preceitos constitucionais e trabalhistas. Mesmo sem as condições necessárias para o aprendizado e a boa prática médica, o que inclui infraestrutura e suporte de conhecimento, jovens médicos estão sendo atraídos a um ambiente propício a conflitos éticos e a equívocos de políticas públicas de saúde.
Apesar do aceno pelo Ministério da Saúde em incorporar garantias de proteção ao médico e ao exercício da Medicina nos municípios participantes, o Conselho de Medicina do Paraná insiste ser equivocada a concessão de bônus de 10% no primeiro ano e de 20% no segundo na nota dos exames de RM. A estrutura da formação de especialistas, construída progressivamente ao longo dos anos, sofre grave abalo com a proposta, cujo processo seletivo está com suas inscrições abertas até 31 de janeiro. São 2 mil vagas para médicos que serão contratados por municípios desassistidos nos Programas de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde.
Por fim, o Conselho do Paraná realça não reconhecer como estágio profissional ou residência médica o serviço prestado por médico sem as condições para a boa prática da Medicina e a supervisão de médico com competência comprovada. Insiste, assim, que a preceptoria a distância incorre em formação deficiente, elevando a vulnerabilidade do médico a atos de imperícia, imprudência ou negligência, com consequências nocivas e imprevisíveis aos pacientes. A luta deste CRM e das instituições médicas é para que tenhamos uma saúde pública de qualidade, onde estejam presentes remuneração digna, condições adequadas de trabalho e valorização profissional. O plano de carreira do Estado para os médicos do SUS e o adequado financiamento do sistema público podem contribuir decisivamente para levar profissionais a regiões hoje desassistidas.
Curitiba, 25 de janeiro de 2012.
Cons. Carlos Roberto Goytacaz Rocha, Presidente do CRM-PR
O Ministério da Saúde abriu inscrições, no período de 10 a 31 de janeiro, para o processo seletivo de egressos de instituições de ensino superior, para participarem do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). Graduados nos cursos de Medicina, Enfermagem e Odontologia estão sendo recrutados para municípios desassistidos nos Programas de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde. São 2 mil vagas para médicos, que estão sendo atraídos, dentre outras concessões, com o - agora - polêmico bônus para concorrer às vagas de residência médica.
O Conselho Regional de Medicina do Paraná emitiu posição de contrariedade à proposta, por entender que os programas de residência não devem ser contaminados por situações de privilégios entre os concorrentes e que há poucos avanços para amenizar a precariedade das condições de trabalho nos centros menores. De acordo com o presidente do CRM-PR, Carlos Roberto Goytacaz Rocha, o programa tenta maquiar equívocos das políticas públicas de saúde no processo de interiorização, como o financiamento inadequado do SUS e a instituição de um plano de carreira nesse sistema. O dirigente insiste que estágio ou residência médica devem ser assim entendidos quando amparados pelas condições técnicas necessárias, o que inclui infraestrutura e supervisão de profissional com competência comprovada.
O href="http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=101&data=10/01/2012" target="_blank">edital
para inscrições de médicos foi publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro. Pelo exposto na nota oficial abaixo, o Conselho de Medicina reitera aos jovens médicos que, ao aderirem ao programa, que se acautelem na observância dos preceitos éticos e legais. As condições para a boa prática da Medicina devem estar consignadas na contratualização que será conduzida pelas secretarias municipais de saúde.
O CRM-PR está oficiando sua posição aos Ministérios da Saúde e Educação, à Comissão Nacional de Residência Médica, aos gestores públicos de saúde das várias esferas de governo e às demais entidades entidades representativas da classe médica e especialidades médicas.
NOTA OFICIAL: CRM-PR firma posição contrária a bônus na Residência Médica
O Conselho Regional de Medicina do Paraná firma seu posicionamento contrário à concessão do bônus para ingresso em programas de Residência Médica de acesso direto, presente na proposta do Provab (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica). Repudia, ao mesmo tempo, qualquer outro instrumento que contrarie o mérito no acesso às vagas de Residência, que fomente privilégios, que possibilite a exploração de mão de obra médica ou que, sobretudo, comprometa a qualidade da assistência à população, que deve ser igualitária em todas as suas formas.
Entendendo a Residência como "padrão ouro" da especialização médica, que deve obrigatoriamente estar sob a orientação de preceptores médicos de elevada qualificação ética e profissional, o CRM-PR expressa sua preocupação com este gesto político que, a pretexto de prover centros menores de profissionais de saúde, ignora preceitos constitucionais e trabalhistas. Mesmo sem as condições necessárias para o aprendizado e a boa prática médica, o que inclui infraestrutura e suporte de conhecimento, jovens médicos estão sendo atraídos a um ambiente propício a conflitos éticos e a equívocos de políticas públicas de saúde.
Apesar do aceno pelo Ministério da Saúde em incorporar garantias de proteção ao médico e ao exercício da Medicina nos municípios participantes, o Conselho de Medicina do Paraná insiste ser equivocada a concessão de bônus de 10% no primeiro ano e de 20% no segundo na nota dos exames de RM. A estrutura da formação de especialistas, construída progressivamente ao longo dos anos, sofre grave abalo com a proposta, cujo processo seletivo está com suas inscrições abertas até 31 de janeiro. São 2 mil vagas para médicos que serão contratados por municípios desassistidos nos Programas de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde.
Por fim, o Conselho do Paraná realça não reconhecer como estágio profissional ou residência médica o serviço prestado por médico sem as condições para a boa prática da Medicina e a supervisão de médico com competência comprovada. Insiste, assim, que a preceptoria a distância incorre em formação deficiente, elevando a vulnerabilidade do médico a atos de imperícia, imprudência ou negligência, com consequências nocivas e imprevisíveis aos pacientes. A luta deste CRM e das instituições médicas é para que tenhamos uma saúde pública de qualidade, onde estejam presentes remuneração digna, condições adequadas de trabalho e valorização profissional. O plano de carreira do Estado para os médicos do SUS e o adequado financiamento do sistema público podem contribuir decisivamente para levar profissionais a regiões hoje desassistidas.
Curitiba, 25 de janeiro de 2012.
Cons. Carlos Roberto Goytacaz Rocha, Presidente do CRM-PR