"Importação” de médicos e o Revalida

Nossas congratulações à Gazeta do Povo pelo editorial da edição desta quinta-feira, 23, “Médicos sem Revalida”. Uma análise sóbria, coerente e imparcial, características que dão envergadura ao jornalismo independente e respalda a credibilidade desse jornal. A sociedade deve estar atenta a soluções apressadas que, escudadas por intenções ideológicas ou político-eleitoreiras, só se distanciam do legítimo direito cidadão de acesso à saúde de qualidade e com resolubilidade. Permitir a entrada de graduados no exterior sem avaliar seus conhecimentos, habilidades e postura é tão equivocado quanto supor que estará decretada a fixação de médicos nas regiões mais carentes e que a população estará assistida. As entidades médicas defendem o SUS, os direitos dos médicos e a dignidade da população. Para alcançá-los, veem como caminhos a instituição de plano de carreira de Estado e as condições técnicas de trabalho. Médicos bem formados no exterior serão bem-vindos, mas é improvável que os devidamente qualificados sujeitem-se às mesmas condições hoje ofertadas aos que estão no país. Médicos e estudantes de Medicina farão neste sábado ato de defesa de uma assistência responsável, igualitária e solidária. Afinal, não faltam médicos no Brasil. Faltam investimentos em saúde e meios condignos de trabalho. Faltam respeito ao povo e às normas legais vigentes.

Alexandre Gustavo Bley, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná.

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Confira aqui a íntegra do editorial "Médicos sem Revalida", da Gazeta do Povo, publicado na edição de 23/05/2013 também disponível na coluna de opiniões deste Portal.

"Não é razoável pensar que por terem suas ações limitadas a regiões carentes do país, não haja necessidade de que os médicos estrangeiros comprovem sua capacidade técnica de exercer a Medicina.

Não é de hoje que o Brasil sofre com o caos no sistema público de saúde. Filas em postos, estrutura precária e a falta de médicos fazem parte do cotidiano da maior parte da população há décadas. Mas em vez de buscar políticas públicas capazes de contornar a situação, o governo insiste em ações imediatistas e questionáveis.

A panaceia da vez é a contratação de médicos estrangeiros. Inicialmente, foi anunciado pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, um possível acordo de cooperação entre o Brasil e Cuba para a contratação de médicos cubanos, 6 mil ao todo, para atuar em regiões carentes. Após a enxurrada de protestos de entidades de classe – o Conselho Federal de Medicina (CFM) chegou a chamar a medida de uma agressão à nação –, o governo voltou atrás, e agora defende a entrada de médicos formados em outros países, principalmente em Portugal e Espanha.

A proposta em estudo pelo governo federal prevê que os médicos recrutados no exterior passem por um teste de proficiência em português, mas dispensa a realização de prova técnica de conhecimentos. Segundo o próprio ministro da Saúde, Alexandre Padilha, isso não significaria a validação automática do diploma, uma vez que os profissionais receberiam apenas um registro provisório, permitindo o exercício profissional somente nas periferias ou locais afastados de interesse do governo federal e por um período determinado. Também só seriam admitidos médicos formados em faculdades reconhecidas em seus países de origem. As regras para a concessão do registro e atuação dos médicos seriam fixadas por meio de uma medida provisória.

Embora os detalhes do projeto do governo federal ainda não sejam conhecidos, sabe-se que a mera contratação de médicos não resolve a situação da saúde brasileira. Contratar médicos – sejam brasileiros ou estrangeiros – e não oferecer as condições mínimas de infraestrutura para que os profissionais possam exercer dignamente sua profissão é uma medida praticamente nula, cujo único resultado prático será o de disponibilizar alguém para ouvir os pacientes – sem que possa fazer algo para realmente curá-los.

Grave também é a distribuição de registros provisórios aos médicos estrangeiros sem que estes tenham de passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, exigido de todos os médicos formados no exterior – incluindo brasileiros – que queiram exercer a Medicina no país. Na edição 2012 do Revalida, dos 884 candidatos inscritos no teste, apenas 77 foram aprovados, evidenciando a precariedade de ensino de muitas faculdades estrangeiras. Não é razoável pensar que por terem suas ações limitadas a regiões carentes do país, não haja necessidade de que os médicos estrangeiros comprovem sua capacidade técnica de exercer a Medicina. Mesmo que o Revalida não esteja inume a críticas – alguns defendem que o exame seria rigoroso demais – a avaliação é uma maneira de equalizar a qualidade dos médicos que trabalham no país, independente de suas origens.

Curioso notar que até os brasileiros que estudam no exterior precisam passar pelo teste caso queiram exercer a profissão no Brasil. Matéria de ontem da Gazeta do Povo mostrou a preocupação dos 594 brasileiros que estudam na Escola Latinoamericana de Medicina (Elam), em Cuba, e que depois de formados terão de passar pelo Revalida se quiserem trabalhar no Brasil. É irônico pensar que – pelo menos se depender do governo federal – casos eles fossem cubanos e não brasileiros, poderiam ser simplesmente dispensados do teste e trabalhar tranquilamente em nosso país."