06/05/2020
CRM-PR emite pareceres sobre priorização de recursos médicos escassos diante da pandemia da COVID-19
Documentos orientam a tomada de decisão médica, como em relação aos ventiladores mecânicos, com base em critérios estabelecidos por Comissão de Bioética
Com a escalada dos casos de COVID-19 em todo o País e
a possível saturação dos serviços de saúde em diversas localidades, a alocação
dos recursos médicos escassos representa um dilema médico, podendo representar a decisão sobre qual paciente
deve ser internado em uma Unidade de Terapia Intensiva e qual deve ser preterido por critérios estabelecidos.
Para orientar os profissionais da saúde nesse momento, em particular os médicos, por serem os tomadores de decisão na linha de cuidados a ser seguida, o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) emitiu o Parecer nº 2.809/2020 - sobre critérios para a justa priorização dos recursos médicos - e o Parecer nº 2.810/2020 - sobre a eventual escassez de ventiladores mecânicos durante a pandemia COVID-19. Os pareceres são assinados pelo conselheiro do CRM-PR, Dr. Donizetti Dimer Giamberardino Filho, que é o 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).
De acordo com os pareceres, o médico assistente e demais profissionais que fazem atendimento na linha de frente devem receber apoio institucional para que os critérios a serem seguidos sejam estabelecidos previamente por uma Comissão de Bioética ou por um Comitê Gestor de Crise de forma que se possa compartilhar a responsabilidade sobre eles. Os documentos reforçam a importância da formação de comitês de composição plural, que tenham a participação da sociedade civil organizada.
Como fundamentação técnica e ética, os pareceres citam a Recomendação do CFM nº 1/2015, sobre a formação e composição dos Comitês de Bioética; a Resolução CFM nº 2.156/2016, que estabelece critérios para admissão e alta em Unidades de Terapia Intensiva; e os Princípios de triagem em situações de catástrofes e as particularidades da Pandemia COVID-19, material editado pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) em 2020, aplicando critérios de objetividade técnico-científica de triagem randomizada, com fundamento na Resolução CFM nº 2.156/2016.
Outra fonte utilizada pelos pareceres foi a publicação recentemente revisada "Protocolo de alocação de recursos em esgotamento durante a pandemia por COVID-19", publicada pela AMIB (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), Abramede (Associação Brasileira de Medicina de Emergência), SBGG (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia) e ANCP (Academia Nacional de Cuidados Paliativos). O documento apresenta critérios que devem ser observados na tomada de decisão em um eventual cenário de esgotamento de recursos de terapia intensiva. Leia mais sobre o protocolo aqui.
Entre as orientações trazidas pelos pareceres do CRM-PR, destacam-se:
- A decisão de limitar o acesso a recursos escassos, como leitos de UTI, deve ser compartilhada e coordenada em conjunto com o diretor técnico do hospital e as autoridades de saúde em nível local, regional ou nacional;
- A autoridade de saúde deve ser a responsável pela articulação necessária entre todas as instituições envolvidas para que o processo e os critérios de decisão de triagem sejam uniformes, pelo menos em uma mesma região;
- A avaliação será realizada por meio de níveis de prioridade, estabelecidos pela Resolução CFM nº 2.156/2016. Caberá às autoridades de saúde, em conjunto com os profissionais que atendem a essas demandas, estabelecer quais os níveis de prioridade que não poderão mais ser atendidos, em função das circunstâncias excepcionais da situação de catástrofe;
- O plano de triagem para os pacientes do sistema de saúde que demandam recursos de Medicina Intensiva deve ser observado por todos os profissionais e instituições, evitando dessa forma decisões individuais, baseadas apenas em julgamento clínico;
- As decisões devem ser reavaliadas periodicamente, à medida que o quadro de demanda e oferta de leitos de UTI se altere;
- A Resolução do CFM nº 2.156/2016 veta a discriminação de pacientes em função de questões de idade, religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor de pele, orientação sexual, condição social, opinião política ou deficiência;
- Os Comitês de Bioética são deliberativos nos critérios, mas a decisão individual referente ao paciente pertence ao médico assistente.
Para orientar os profissionais da saúde nesse momento, em particular os médicos, por serem os tomadores de decisão na linha de cuidados a ser seguida, o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) emitiu o Parecer nº 2.809/2020 - sobre critérios para a justa priorização dos recursos médicos - e o Parecer nº 2.810/2020 - sobre a eventual escassez de ventiladores mecânicos durante a pandemia COVID-19. Os pareceres são assinados pelo conselheiro do CRM-PR, Dr. Donizetti Dimer Giamberardino Filho, que é o 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).
De acordo com os pareceres, o médico assistente e demais profissionais que fazem atendimento na linha de frente devem receber apoio institucional para que os critérios a serem seguidos sejam estabelecidos previamente por uma Comissão de Bioética ou por um Comitê Gestor de Crise de forma que se possa compartilhar a responsabilidade sobre eles. Os documentos reforçam a importância da formação de comitês de composição plural, que tenham a participação da sociedade civil organizada.
Como fundamentação técnica e ética, os pareceres citam a Recomendação do CFM nº 1/2015, sobre a formação e composição dos Comitês de Bioética; a Resolução CFM nº 2.156/2016, que estabelece critérios para admissão e alta em Unidades de Terapia Intensiva; e os Princípios de triagem em situações de catástrofes e as particularidades da Pandemia COVID-19, material editado pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) em 2020, aplicando critérios de objetividade técnico-científica de triagem randomizada, com fundamento na Resolução CFM nº 2.156/2016.
Outra fonte utilizada pelos pareceres foi a publicação recentemente revisada "Protocolo de alocação de recursos em esgotamento durante a pandemia por COVID-19", publicada pela AMIB (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), Abramede (Associação Brasileira de Medicina de Emergência), SBGG (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia) e ANCP (Academia Nacional de Cuidados Paliativos). O documento apresenta critérios que devem ser observados na tomada de decisão em um eventual cenário de esgotamento de recursos de terapia intensiva. Leia mais sobre o protocolo aqui.
Entre as orientações trazidas pelos pareceres do CRM-PR, destacam-se:
- A decisão de limitar o acesso a recursos escassos, como leitos de UTI, deve ser compartilhada e coordenada em conjunto com o diretor técnico do hospital e as autoridades de saúde em nível local, regional ou nacional;
- A autoridade de saúde deve ser a responsável pela articulação necessária entre todas as instituições envolvidas para que o processo e os critérios de decisão de triagem sejam uniformes, pelo menos em uma mesma região;
- A avaliação será realizada por meio de níveis de prioridade, estabelecidos pela Resolução CFM nº 2.156/2016. Caberá às autoridades de saúde, em conjunto com os profissionais que atendem a essas demandas, estabelecer quais os níveis de prioridade que não poderão mais ser atendidos, em função das circunstâncias excepcionais da situação de catástrofe;
- O plano de triagem para os pacientes do sistema de saúde que demandam recursos de Medicina Intensiva deve ser observado por todos os profissionais e instituições, evitando dessa forma decisões individuais, baseadas apenas em julgamento clínico;
- As decisões devem ser reavaliadas periodicamente, à medida que o quadro de demanda e oferta de leitos de UTI se altere;
- A Resolução do CFM nº 2.156/2016 veta a discriminação de pacientes em função de questões de idade, religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor de pele, orientação sexual, condição social, opinião política ou deficiência;
- Os Comitês de Bioética são deliberativos nos critérios, mas a decisão individual referente ao paciente pertence ao médico assistente.