07/10/2024

CRM-PR e DEPEN discutem sobre o fechamento dos manicômios judiciários, prisão e segurança médica

Os temas foram abordados em reunião recente entre as instituições. De acordo com a Resolução 487/2023, estados e municípios têm até novembro para fechar os manicômios judiciários. Segurança e proteção dos profissionais que atendem nos CAPS, bem como acordos sobre procedimentos em caso de prisão de médicos foram os principais assuntos tratados

clique para ampliarConselheiros do CRM-PR realizaram reunião no Depen-PR no último dia 3 (quinta). (Foto: CRM-PR)

Diante da preocupação com a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovado em fevereiro de 2023, com relação à desospitalização do Complexo Médico Penal, onde estão presos detentos de alta periculosidade, em reunião com o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Depen-PR), no dia 3 (quinta), o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) tomou a iniciativa de enviar ofício ao Governo do Estado do Paraná propondo ação conjunta entre as Secretarias de Estado da Segurança Pública, da Saúde, da Justiça e Cidadania e do Desenvolvimento Social e Família, visando ação efetiva de tratamento humanitário adequado a pessoas que tenham transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam em conflito com a lei.

Tal conduta, de acordo com o CRM-PR, se faz extremamente necessária diante do impacto que a desospitalização irá provocar, principalmente com relação ao acréscimo da população de rua, que, consequentemente, irá trazer maiores riscos de segurança para a sociedade.

De acordo com a última atualização da resolução da CNJ, estados e municípios têm até o mês de novembro para fechar os manicômios judiciários — alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico. Inicialmente, o prazo era o final de maio, mas foi estendido até agosto, passando a nova data agora para novembro para que os tribunais cumpram a política antimanicomial e determinem em todas as unidades da Federação a ordem de fechamento dos estabelecimentos.
 

Ficou acordado nesta reunião também, que em caso de prisão médica o CRM-PR será prontamente avisado pelo Depen-Pr, conforme critérios da OAB, para que possa dar suporte e efetuar medidas necessárias a depender da situação.
 

Outro acordo estabelecido entre o CRM-PR e o Depen-PR é que em caso de assédio de médicos que trabalham nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serão tomadas as devidas providências, visando a total proteção dos médicos, quando  estes realizarem atendimento a pessoas com medidas restritivas, com tornozeleiras eletrônicas e sob a tutela do Estado.

Caso o CAPS identifique qualquer risco ao profissional que estiver realizando o  atendimento, o CRM-PR deverá ser notificado previamente. Em caso de qualquer tipo de violência médica a orientação é que seja feito Boletim de Ocorrência (BO) ou que a Comissão de Prevenção à Violência contra o Médico seja notificada para que o DEPEN seja acionado com o objetivo de acompanhar e monitorar tal atendimento.

Participaram da reunião por parte do Depen-PR: a diretora-geral, Ananda Chalegre dos Santos; o diretor-adjunto, Maurício Ferracini dos Santos e a chefe de gabinete, Juliana Heindyk Duarte. Pelo CRM-PR estavam presentes o presidente, Romualdo José Ribeiro Gama (CRM-PR 25.231); o secretário-geral, Anderson Grimminger Ramos (CRM-PR 22.629); o 1º Secretário, Fernando Fabiano Castellano Junior (CRM-PR 10.302); o 1º Gestor, Dr. Ricardo Benvenutti (CRM-PR 13.778); o 2º Gestor, Dr. Eduardo Hummelgen (CRM-PR 13.530) e o advogado Dr. Martim Afonso Palma. 

< Voltar