21/03/2013
CRM-PR defende que debate sobre aborto seja esgotado com a sociedade
Proposta aprovada pela maioria dos Conselhos foi encaminhada pelo CFM ao Congresso, que conduz a discussão da reforma do
Código Penal.
O Conselho Federal de Medicina formalizou esta semana o resultado da deliberação dos 27 conselhos regionais de Medicina que, por maioria, acolheram a proposta de ampliação dos excludentes de ilicitudes penais em caso de interrupção da gestação. O debate sobre a polêmica questão foi instaurado inicialmente no âmbito dos Estados, com as posições firmadas sendo apresentadas durante o Encontro de Conselhos, realizado na primeira quinzena de março, em Belém. Nesta quinta-feira, 21, a notícia foi repercutida amplamente nos meios de comunicação, que buscaram confrontar opiniões de outros segmentos da sociedade, incluindo religiosos como a CNBB.
No documento encaminhado ao Congresso Nacional, o CFM indica que, sob respaldo do voto de representantes da maioria dos Conselhos de Medicina, a reforma do Código Penal - que ainda aguarda votação - deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação nas seguintes situações: quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; se a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; se for comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos; ou por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação.
Apesar de ter sido voto vencido no último item, que suscita maior polêmica, o Conselho de Medicina do Paraná destaca a importância de uma unidade nacional para discussão e encaminhamento do tema, tão delicado sob qualquer que seja o ponto de vista, como interpreta o seu presidente Alexandre Gustavo Bley. Ele faz algumas considerações: "Em primeiro lugar, é preciso tomar cuidado para que o abortamento não seja utilizado como mecanismo de planejamento familiar. Para isso já existem métodos anticoncepcionais disponíveis a toda a sociedade, com altas taxas de eficácia. Trata-se de um assunto que deve ser enfrentado pelo conjunto da população, pois as taxas de mortalidade nos abortos inseguros é alta, constituindo-se num caso de saúde pública. Nessa esteira será que não estamos somente tentando resolver a questão final ? Não seria mais lógico uma ação firme do estado em campanhas de educação sexual com a prevenção da gestação indesejada? Não está na hora desse país tratar a educação no geral como uma prioridade de estado, facilitando o desenvolvimento intelectual e cultural que vai auxiliar na autodeterminação das pessoas, visando uma maior consciência da responsabilidade por suas ações? Dentro de uma discussão bioética, qual princípio teria primazia, a autonomia da gestante sobre o seu corpo ou a não maleficência e o direito a vida do feto ? São inúmeras as ponderações que devem ser consideradas e debatidas dentro da sociedade."
O presidente do Conselho do Paraná reitera o entendimento de que o direito à vida deve prevalecer acima de tudo, o que o faz recear sobre a legalização da interrupção da gravidez até a 12.ª semana segundo a vontade da gestante. Alexandre Bley ressalta que o CRM-PR posicionou-se a favor do abortamento nos demais itens, como de gravidez não consentida por reprodução assistida e, também, de anomalias graves que inviabilizam a vida extra uterina, neste caso com a criação de uma Lei Complementar determinando quais seriam tais doenças ou síndromes incompatíveis com a vida. O representante do Conselho do Paraná assinala que a posição do CFM foi extraída de um colegiado, de forma democrática, e que é sob este espírito que a sociedade tem a responsabilidade de levar adiante a discussão e chegar a um consenso.
O Conselho Federal de Medicina formalizou esta semana o resultado da deliberação dos 27 conselhos regionais de Medicina que, por maioria, acolheram a proposta de ampliação dos excludentes de ilicitudes penais em caso de interrupção da gestação. O debate sobre a polêmica questão foi instaurado inicialmente no âmbito dos Estados, com as posições firmadas sendo apresentadas durante o Encontro de Conselhos, realizado na primeira quinzena de março, em Belém. Nesta quinta-feira, 21, a notícia foi repercutida amplamente nos meios de comunicação, que buscaram confrontar opiniões de outros segmentos da sociedade, incluindo religiosos como a CNBB.
No documento encaminhado ao Congresso Nacional, o CFM indica que, sob respaldo do voto de representantes da maioria dos Conselhos de Medicina, a reforma do Código Penal - que ainda aguarda votação - deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação nas seguintes situações: quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; se a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; se for comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos; ou por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação.
Apesar de ter sido voto vencido no último item, que suscita maior polêmica, o Conselho de Medicina do Paraná destaca a importância de uma unidade nacional para discussão e encaminhamento do tema, tão delicado sob qualquer que seja o ponto de vista, como interpreta o seu presidente Alexandre Gustavo Bley. Ele faz algumas considerações: "Em primeiro lugar, é preciso tomar cuidado para que o abortamento não seja utilizado como mecanismo de planejamento familiar. Para isso já existem métodos anticoncepcionais disponíveis a toda a sociedade, com altas taxas de eficácia. Trata-se de um assunto que deve ser enfrentado pelo conjunto da população, pois as taxas de mortalidade nos abortos inseguros é alta, constituindo-se num caso de saúde pública. Nessa esteira será que não estamos somente tentando resolver a questão final ? Não seria mais lógico uma ação firme do estado em campanhas de educação sexual com a prevenção da gestação indesejada? Não está na hora desse país tratar a educação no geral como uma prioridade de estado, facilitando o desenvolvimento intelectual e cultural que vai auxiliar na autodeterminação das pessoas, visando uma maior consciência da responsabilidade por suas ações? Dentro de uma discussão bioética, qual princípio teria primazia, a autonomia da gestante sobre o seu corpo ou a não maleficência e o direito a vida do feto ? São inúmeras as ponderações que devem ser consideradas e debatidas dentro da sociedade."
O presidente do Conselho do Paraná reitera o entendimento de que o direito à vida deve prevalecer acima de tudo, o que o faz recear sobre a legalização da interrupção da gravidez até a 12.ª semana segundo a vontade da gestante. Alexandre Bley ressalta que o CRM-PR posicionou-se a favor do abortamento nos demais itens, como de gravidez não consentida por reprodução assistida e, também, de anomalias graves que inviabilizam a vida extra uterina, neste caso com a criação de uma Lei Complementar determinando quais seriam tais doenças ou síndromes incompatíveis com a vida. O representante do Conselho do Paraná assinala que a posição do CFM foi extraída de um colegiado, de forma democrática, e que é sob este espírito que a sociedade tem a responsabilidade de levar adiante a discussão e chegar a um consenso.