27/11/2020
CRM-PR comunica suspensão de prazos processuais
Decisão vale de 20/12/2020 a 06/01/2021; medida visa evitar eventual descumprimento de prazos pelas partes envolvidas em sindicâncias e processos devido ao acúmulo de atividades no período de fim de ano
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná,
por meio da Portaria 922/2020, emitida pelo Departamento de Processos e Sindicâncias
e assinada pelo seu corregedor-geral, Dr. Mauricio Marcondes Ribas, comunica que os prazos processuais referentes às
sindicâncias e Processos Ético-Profissionais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de
2020 a 6 de janeiro de 2021, sem prejuízo às partes envolvidas.
"O fim de ano é sabidamente um período em que as pessoas acabam tendo que assumir mais compromissos que o normal, assim como gradualmente ocorre o desaceleramento das atividades ao se aproximar do período de férias. Com isso em vista e para evitar um eventual descumprimento de prazos estabelecidos pelo Conselho para as partes envolvidas em sindicâncias e processos optamos, como em anos anteriores, por suspender esses prazos durante o período de festas e início de ano”, explica o corregedor-geral do Conselho.
A suspensão está prevista no artigo 11, do Código de Processo Ético-Profissional para os Conselhos de Medicina (Resolução CFM n° 2.145/2016). Os prazos processuais referem-se às Sindicâncias, Processos Ético-Profissionais, Processos de Pedidos de Desagravos, Processos Administrativos e Cartas Precatórias em trâmite no CRM-PR. No momento o CRM-PR tem em tramitação 440 sindicâncias e 91 processos ético-profissionais.
"O fim de ano é sabidamente um período em que as pessoas acabam tendo que assumir mais compromissos que o normal, assim como gradualmente ocorre o desaceleramento das atividades ao se aproximar do período de férias. Com isso em vista e para evitar um eventual descumprimento de prazos estabelecidos pelo Conselho para as partes envolvidas em sindicâncias e processos optamos, como em anos anteriores, por suspender esses prazos durante o período de festas e início de ano”, explica o corregedor-geral do Conselho.
A suspensão está prevista no artigo 11, do Código de Processo Ético-Profissional para os Conselhos de Medicina (Resolução CFM n° 2.145/2016). Os prazos processuais referem-se às Sindicâncias, Processos Ético-Profissionais, Processos de Pedidos de Desagravos, Processos Administrativos e Cartas Precatórias em trâmite no CRM-PR. No momento o CRM-PR tem em tramitação 440 sindicâncias e 91 processos ético-profissionais.
Em caso de dúvida entre em contato pelo e-mail
corregedoria@crmpr.org.br.