09/05/2024
Conselhos Regionais e entidades da áreas médica manifestaram apoio ao movimento de revogação do Decreto-Lei 1999/2024 e trabalham nas modificações que serão enviadas ao vice-presidente da República
O Conselho Regional de Medicina do Paraná
(CRM-PR) apoia a mobilização pela revogação do Decreto-Lei 1999/2024 - que interfere na composição
da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) – e pela aprovação do projeto de
lei que prevê a realização do Teste de Proficiência aos formandos em Medicina. O secretário-geral
do Conselho do Paraná, Anderson Grimminger Ramos, representou a autarquia na reunião organizada pela Frente
Parlamentar Mista da Medicina, presidida pelo senador Hiran Gonçalves (PP), e que tratou dos temas em Brasília,
na última terça-feira (7).
No
encontro, realizado na Associação Médica de Brasília, centenas de lideranças se pronunciaram
em uma só voz pela revogação do texto, que compromete o bom funcionamento da Comissão Nacional
de Residência Médica. As entidades trabalham agora pela formulação de novo decreto que elimine
as distorções, aumentando a proteção ao ético e seguro exercício da Medicina.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), receberá
uma proposta fruto do debate realizado na Associação Médica de Brasília, sinalizando as modificações
ou pontos que devem ser revogados no Decreto-Lei, em defesa da autonomia e do livre exercício da Medicina. O encontro também foi oportunidade para manifestação
de apoio ao Projeto de Lei (PL) 785/2024, de autoria do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), que visa instituir o Exame
Nacional de Proficiência em Medicina.