29/07/2011
CRM discute "vaga zero" com MPE e gestores em saúde
Em reunião realizada com os gestores em saúde e representantes do Ministério Público Estadual, a Diretoria do CRM decidiu
realizar, ainda este ano, um fórum para buscar uma solução viável para equacionar o problema.
A questão da chamada "vaga zero" é recorrente e traz um embate entre as medidas administrativas e a conduta ética dos médicos envolvidos. Se, por um lado, nenhum diretor de unidade hospitalar pode colocar empecilhos ou impedir o atendimento de qualquer paciente em caso de urgência ou emergência. Por outro, o paciente não pode ser atendido em local que não ofereça condições adequadas para o tratamento. Para debater o assunto, o Conselho Regional de Medicina do Paraná esteve reunido, no dia 25 de julho, com representantes das Secretarias de Saúde (Estadual do Paraná e Municipal de Curitiba) e representantes do Ministério Público Estadual. Na oportunidade, os presentes decidiram realizar, ainda este ano, um fórum para buscar não só soluções para o problema, mas também novos modos de entendê-lo e enfrentá-lo.
De acordo com o presidente do CRM-PR, Carlos Roberto Goytacaz Rocha, a "vaga zero" é um mecanismo para garantir o atendimento hospitalar dos pacientes em caso de urgência. "No entanto, o seu uso abusivo pode causar sérios danos, pois a unidade hospitalar, uma vez superlotada, não irá atendê-lo de forma digna", explica, enfatizando que "a parte administrativa em hipótese alguma pode se impor aos postulados éticos que regem a profissão médica". Para ele, a realização do Fórum de Discussão irá ampliar o debate e auxiliar os médicos que atuam na "linha de frente" das Unidades de Saúde e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU) a enfrentarem o problema. "O Conselho é um órgão supervisor e disciplinador da classe médica, e também temos a incumbência de fiscalizar o exercício profissional. Por isso, devemos zelar pelas condições adequadas dos serviços médicos prestados à população", afirma.
Os presentes à reunião decidiram convocar para o Fórum representantes da FEHOSPAR (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná) e FEMIPA (Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná), e médicos responsáveis pelos Hospitais Universitários do Estado, além dos gestores públicos em saúde e representantes do Ministério Público. A intenção é que o evento ocorre no mês de setembro ou outubro deste ano.
Vaga Zero
A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.671/03 e a Portaria do Ministério da Saúde nº 2048/2002 estabelecem que a "regulação médica" das emergências é o elemento ordenador e orientador da atenção pré-hospitalar e que a competência técnica do profissional médico regulador é a de "julgar e decidir sobre a gravidade de um caso que lhe está sendo comunicado por rádio ou telefone, enviar os recursos necessários ao atendimento (com ou sem a presença do médico na ocorrência), monitorar e orientar o atendimento feito por outro profissional de saúde habilitado ou por médico intervencionista e definir e acionar o hospital de referência ou outro meio necessário ao atendimento". A atribuição de decidir sobre os destinos hospitalares dos pacientes não pode sofrer interferência da inexistência de leitos vagos como argumento para não direcionar os pacientes para melhor hierarquia disponível. Assim, mesmo nas situações em que inexistam leitos vagos para a internação de pacientes, a unidade hospitalar deverá garantir o atendimento, pois "nas emergências não existe número fechado de leitos ou capacidade limite a priori". Esta é a chamada "vaga zero" para internação.
A questão da chamada "vaga zero" é recorrente e traz um embate entre as medidas administrativas e a conduta ética dos médicos envolvidos. Se, por um lado, nenhum diretor de unidade hospitalar pode colocar empecilhos ou impedir o atendimento de qualquer paciente em caso de urgência ou emergência. Por outro, o paciente não pode ser atendido em local que não ofereça condições adequadas para o tratamento. Para debater o assunto, o Conselho Regional de Medicina do Paraná esteve reunido, no dia 25 de julho, com representantes das Secretarias de Saúde (Estadual do Paraná e Municipal de Curitiba) e representantes do Ministério Público Estadual. Na oportunidade, os presentes decidiram realizar, ainda este ano, um fórum para buscar não só soluções para o problema, mas também novos modos de entendê-lo e enfrentá-lo.
De acordo com o presidente do CRM-PR, Carlos Roberto Goytacaz Rocha, a "vaga zero" é um mecanismo para garantir o atendimento hospitalar dos pacientes em caso de urgência. "No entanto, o seu uso abusivo pode causar sérios danos, pois a unidade hospitalar, uma vez superlotada, não irá atendê-lo de forma digna", explica, enfatizando que "a parte administrativa em hipótese alguma pode se impor aos postulados éticos que regem a profissão médica". Para ele, a realização do Fórum de Discussão irá ampliar o debate e auxiliar os médicos que atuam na "linha de frente" das Unidades de Saúde e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU) a enfrentarem o problema. "O Conselho é um órgão supervisor e disciplinador da classe médica, e também temos a incumbência de fiscalizar o exercício profissional. Por isso, devemos zelar pelas condições adequadas dos serviços médicos prestados à população", afirma.
Os presentes à reunião decidiram convocar para o Fórum representantes da FEHOSPAR (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná) e FEMIPA (Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná), e médicos responsáveis pelos Hospitais Universitários do Estado, além dos gestores públicos em saúde e representantes do Ministério Público. A intenção é que o evento ocorre no mês de setembro ou outubro deste ano.
Vaga Zero
A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.671/03 e a Portaria do Ministério da Saúde nº 2048/2002 estabelecem que a "regulação médica" das emergências é o elemento ordenador e orientador da atenção pré-hospitalar e que a competência técnica do profissional médico regulador é a de "julgar e decidir sobre a gravidade de um caso que lhe está sendo comunicado por rádio ou telefone, enviar os recursos necessários ao atendimento (com ou sem a presença do médico na ocorrência), monitorar e orientar o atendimento feito por outro profissional de saúde habilitado ou por médico intervencionista e definir e acionar o hospital de referência ou outro meio necessário ao atendimento". A atribuição de decidir sobre os destinos hospitalares dos pacientes não pode sofrer interferência da inexistência de leitos vagos como argumento para não direcionar os pacientes para melhor hierarquia disponível. Assim, mesmo nas situações em que inexistam leitos vagos para a internação de pacientes, a unidade hospitalar deverá garantir o atendimento, pois "nas emergências não existe número fechado de leitos ou capacidade limite a priori". Esta é a chamada "vaga zero" para internação.