08/11/2006
CRM coloca em debate o Código de Ética Médica
A reforma do Código de Ética Médica foi um dos temas debatidos na noite de 6 de novembro, durante a 8.ª Reunião Plenária Temática
de 2006 do Conselho de Medicina do Paraná. Em sua apresentação, o corregedor do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz
D'Ávila, abordou alguns aspectos contraditórios que envolvem o manual.
"O próprio nome é contraditório. Não é um código de ética médica e sim de conduta, comportamento profissional", afirma. Além disso, ele enumera pontos que considera relevantes, tais como: a quantidade de artigos, a tendência em tipificar toda e qualquer conduta irregular, ausência de pena acoplada ao artigo, falta de revisão sistemática, artigos desconectados da realidade atual, etc. O presidente do Conselho de Medicina do Paraná, Hélcio Bertolozzi Soares, acredita que a Reforma do Código de Ética Médica deve ser organizada não só pelso médicos, mas por outras classes representativas da sociedade.
Novos fármacos fora dos protocolos clínicos
Na seqüência, foi organizada uma mesa-redonda para debater o tema "Novos fármacos fora dos protocolos clínicos". Uma das participantes foi a Promotora de Justiça, Dr.ª Luciane Maria Duda, da Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Curitiba. Na ocasião, ela ressaltou pontos das Recomendações Administrativas do Ministério Público do Paraná n.º 11 e 12 de 2006 que definem o esgotamento pelos médicos das alternativas de fármacos previstas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do MS antes de prescreverem tratamento medicamentoso. A promotora também apresentou possíveis causas para as prescrições fora dos Protocolos, tais como a demora de incorporação de novas drogas na rede pública e nos Protocolos.
A Superintendente da Secretaria Municipal da Saúde, Edimara Fait Seegmuller, representando o Secretário Municipal da Saúde, Dr. Luciano Ducci, e o corregedor do CFM, Roberto D`Ávila, também fizeram explanações acerca do assunto.
"O próprio nome é contraditório. Não é um código de ética médica e sim de conduta, comportamento profissional", afirma. Além disso, ele enumera pontos que considera relevantes, tais como: a quantidade de artigos, a tendência em tipificar toda e qualquer conduta irregular, ausência de pena acoplada ao artigo, falta de revisão sistemática, artigos desconectados da realidade atual, etc. O presidente do Conselho de Medicina do Paraná, Hélcio Bertolozzi Soares, acredita que a Reforma do Código de Ética Médica deve ser organizada não só pelso médicos, mas por outras classes representativas da sociedade.
Novos fármacos fora dos protocolos clínicos
Na seqüência, foi organizada uma mesa-redonda para debater o tema "Novos fármacos fora dos protocolos clínicos". Uma das participantes foi a Promotora de Justiça, Dr.ª Luciane Maria Duda, da Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Curitiba. Na ocasião, ela ressaltou pontos das Recomendações Administrativas do Ministério Público do Paraná n.º 11 e 12 de 2006 que definem o esgotamento pelos médicos das alternativas de fármacos previstas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do MS antes de prescreverem tratamento medicamentoso. A promotora também apresentou possíveis causas para as prescrições fora dos Protocolos, tais como a demora de incorporação de novas drogas na rede pública e nos Protocolos.
A Superintendente da Secretaria Municipal da Saúde, Edimara Fait Seegmuller, representando o Secretário Municipal da Saúde, Dr. Luciano Ducci, e o corregedor do CFM, Roberto D`Ávila, também fizeram explanações acerca do assunto.