Foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (11 de julho), o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei 268/2002, que regulamenta o exercício da Medicina. Apesar de diversos debates realizados ao longo de 12 anos de tramitação e do apoio do Congresso à proposta (aprovada por unanimidade pela Câmara e pelo Senado), a Presidência da República escolheu o caminho do desrespeito aos acordos e consensos firmados.

Na noite de quarta-feira (9), houve um diálogo duro entre o Palácio do Planalto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), no qual nossa entidade relatou seu entendimento de que qualquer tipo de veto ao projeto seria entendido como uma agressão à classe médica e ao Parlamento. Em oficio encaminhado à Casa Civil, transferimos ao Executivo a responsabilidade pela decisão.

Apesar dessa notícia, não podemos ficar desmotivados, pois ainda há grandes chances de conquistarmos a Lei de Regulamentação da Medicina. Tudo dependerá da mobilização de nossa categoria, que mais do que nunca, precisará fazer um corpo-a-corpo junto aos deputados federais e senadores. Isto porque dentro de aproximadamente 30 dias os vetos ao PL 268/2002 podem ser derrubados em votação no Congresso, em sessão conjunta na qual eles serão avaliados pelos parlamentares.

Se 257 deputados e 42 senadores votarem contra os 10 vetos da presidente Dilma, eles caem e o texto recupera sua forma original. Ou seja, os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) devem agir rápido e de forma estratégica. Devem ser articuladas visitas aos membros das bancadas federais nos Estados para sensibilizá-los em favor dos médicos. Também devem ser estimuladas a pressão dos colegas – como médicos e como eleitores – sobre os parlamentares, bem como outras ações. Trata-se de um esforço concentrado, cuja resposta será definitiva.

O mesmo empenho deve ser aplicado com relação à luta contra a Medida Provisória 621/2013, recentemente anunciada pelo Governo e que também representa outra agressão à Medicina e à Saúde brasileiras. No escopo deste movimento articulado, o esforço contra estes atos autoritários envolverá diferentes frentes de ação. Além da pressão sobre o Legislativo, buscaremos o apoio de outras entidades e levaremos a insatisfação dos médicos e da sociedade para as ruas, por meio de protestos e mobilizações.

As primeiras orientações para este trabalho conjunto e articulado seguem abaixo:

» Em 16 de julho, a partir das 19 horas, haverá na Associação Médica do Paraná Assembleia Geral Extraordinária para deliberação das ações a serem implementadas no Estado. Todos os médicos estão convocados e ainda os estudantes. A AGE poderá acompanhada presencialmente ou pela web, no portal da AMP.

» Dia 17 de julho (quarta-feira) haverá reunião com lideranças das entidades médicas nacionais, às 10h, na sede do CFM, em Brasília, para traçar estratégias de curto prazo e promover ação de corpo-a-corpo com parlamentares no Congresso.

» De 17 a 31 de julho, durante o recesso parlamentar, os CRMs devem promover uma ação intensa junto aos deputados federais e senadores com o intuito de buscar o seu convencimento e a formalização de compromissos com a classe médica;

» Em 14 de agosto (quarta-feira) – participação maciça de médicos em audiência pública no Congresso Nacional para tratar da MP 268/2013.

Roberto Luiz D’Avila, Presidente do CFM

Alexandre Gustavo Bley, Presidente do CRM-PR

(Documento extraído da CIRCULAR CFM Nº 120/2013 – PRESI).