A Medida Provisória (MP) 549/2011 que autoriza a comercialização de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência foi tema de uma recomendação do Conselho Nacional de Saúde enviada à presidente da república, Dilma Roussef.

De acordo com o texto, a falta do profissional da saúde para esclarecer os usuários pode trazer danos à saúde e descumpre recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que o uso responsável de MIPs deve ser feito de forma segura e segundo orientação de profissional habilitado.


Segundo o conselheiro Ronald Ferreira o texto da recomendação considera ainda que "além das reações adversas inerentes a qualquer medicamento, os MIPs podem mascarar o diagnóstico de uma doença se utilizado de forma abusiva ou sem orientação".


Nesse contexto, os conselheiros nacionais de saúde consideraram que a Medida pode ser prejudicial à saúde da população e solicitaram o veto da Medida Provisória (MP) 549/2011.


Fonte: Conselho Nacional de Saúde