O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), realiza amplo estudo sobre o direito à saúde no País com base nas experiências de tribunais, promotorias, defensorias e outras instituições jurídicas brasileiras. O objetivo é analisar o cenário da política judiciária da saúde pública e da saúde suplementar, com vistas a conhecê-la, sistematizá-la e promover sua divulgação.

O estudo pretende mobilizar experiências de efetivação do direito à saúde.  Podem se inscrever pessoas vinculadas ao Sistema de Justiça ou ao Sistema de Saúde brasileiros.

Os relatos das experiências deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico pesquisadireitoasaude@lappis.org.br, com o assunto Submissão de Relatos – CNJ até o dia 17 de novembro. A inscrição será confirmada pore-mail em até três dias. Veja aqui as regras para relatar a experiência.

O resultado final da seleção das experiências apresentadas será divulgado no site institucional do CNJ e da UERJ até o dia 9 de dezembro de 2013.

Todas as experiências inscritas integrarão um banco de dados sobre efetivação do direito à saúde, que será público e poderá ser usado pelo CNJ para o estabelecimento de ações e  estratégias voltadas à Política Nacional do Judiciário em saúde. A judicialização da saúde foi responsável direta pela conquista de diversos direitos, tais como fornecimento de medicamentos; disponibilização de exames e cobertura de tratamentos para doenças.

O CNJ já elaborou duas Resoluções (31 e 36) que serviram de parâmetro decisório nas diversas ações do Judiciário. A Recomendação n. 31/2010 permitiu a solução das demandas judiciais que envolvem a assistência à saúde e a Recomendação n. 36/2011 contribuiu para solucionar demandas  referentes à assistência à saúde suplementar.

Fonte: Agência CNJ de Notícias