02/12/2017
CFM se manifesta sobre decisão do STF em ação contra o Mais Médicos
Acolhe resultado da votação, mas conserva posição crítica pelas consequências nocivas à saúde da população
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta
sexta-feira (1º) nota aos médicos e a sociedade em que se manifesta sobre a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) em ação contra o Mais Médicos. No documento, o CFM lamenta que, à exceção
do relator, Marco Aurélio Mello, e da ministra Rosa Weber, a maioria dos ministros não tenha acolhido o argumento
das entidades médicas.
Segundo a nota, o Governo deveria investir em medidas de longo prazo, como a criação de uma carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o CFM informa que mantém sua posição crítica com respeito ao Programa Mais Médicos, “que tem trazido riscos à saúde da população, sem agregar às políticas públicas uma solução definitiva e estruturante para o acesso da população à assistência de qualidade”.
CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA NA NOTA DO CFM:
NOTA AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE
Posição do CFM sobre decisão do STF em ação contra o Mais Médicos
Diante da posição do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Mais Médicos, não acolheu voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que recomendou a suspensão de pontos específicos desse Programa, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reitera, publicamente, que:
1) Lamenta que, à exceção do relator e da ministra Rosa Weber, que concordou com posição dele, a maioria dos ministros do STF não tenha acolhido o argumento das entidades médicas de que portadores de diploma de medicina obtidos no exterior só podem atuar no Brasil após aprovação em exame de revalidação de títulos (Revalida);
2) Também considera um equívoco a manutenção de clausula do Programa que prevê o pagamento aos profissionais oriundos de Cuba de apenas parte de seus salários, sendo o restante repassado diretamente ao governo daquele País, o que já permitiu o envio aos cofres estrangeiros de cerca de 10 bilhões, desde 2013, violando a dignidade e os direitos individuais dessas pessoas e privando o Brasil de soma importante de recursos em tempos de crise econômica;
3) Ao invés de ações paliativas, o Governo deveria investir em medidas de longo prazo, como a criação de uma carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS), projeto aguardando votação na Câmara dos Deputados e que, se aprovado, estimulará os profissionais brasileiros a atuarem em áreas distantes, assegurando-lhes condições para o ético e competente exercício da medicina e de atendimento para a população.
4) Acata o resultado da votação no STF, mas mantém sua posição crítica com respeito à iniciativa que, desde sua implantação em 2013, tem trazido riscos à saúde da população, sem agregar às políticas públicas uma solução definitiva e estruturante para o acesso da população à assistência de qualidade, o que foi ignorado pelo Ministério Público Federal em sua manifestação sobre o tema, distanciando-se da defesa dos interesses da cidadania, ao contrário do que se esperava desse órgão de fiscalização e controle.
Brasília, 1º de dezembro de 2017
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
Segundo a nota, o Governo deveria investir em medidas de longo prazo, como a criação de uma carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o CFM informa que mantém sua posição crítica com respeito ao Programa Mais Médicos, “que tem trazido riscos à saúde da população, sem agregar às políticas públicas uma solução definitiva e estruturante para o acesso da população à assistência de qualidade”.
CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA NA NOTA DO CFM:
NOTA AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE
Posição do CFM sobre decisão do STF em ação contra o Mais Médicos
Diante da posição do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Mais Médicos, não acolheu voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que recomendou a suspensão de pontos específicos desse Programa, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reitera, publicamente, que:
1) Lamenta que, à exceção do relator e da ministra Rosa Weber, que concordou com posição dele, a maioria dos ministros do STF não tenha acolhido o argumento das entidades médicas de que portadores de diploma de medicina obtidos no exterior só podem atuar no Brasil após aprovação em exame de revalidação de títulos (Revalida);
2) Também considera um equívoco a manutenção de clausula do Programa que prevê o pagamento aos profissionais oriundos de Cuba de apenas parte de seus salários, sendo o restante repassado diretamente ao governo daquele País, o que já permitiu o envio aos cofres estrangeiros de cerca de 10 bilhões, desde 2013, violando a dignidade e os direitos individuais dessas pessoas e privando o Brasil de soma importante de recursos em tempos de crise econômica;
3) Ao invés de ações paliativas, o Governo deveria investir em medidas de longo prazo, como a criação de uma carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS), projeto aguardando votação na Câmara dos Deputados e que, se aprovado, estimulará os profissionais brasileiros a atuarem em áreas distantes, assegurando-lhes condições para o ético e competente exercício da medicina e de atendimento para a população.
4) Acata o resultado da votação no STF, mas mantém sua posição crítica com respeito à iniciativa que, desde sua implantação em 2013, tem trazido riscos à saúde da população, sem agregar às políticas públicas uma solução definitiva e estruturante para o acesso da população à assistência de qualidade, o que foi ignorado pelo Ministério Público Federal em sua manifestação sobre o tema, distanciando-se da defesa dos interesses da cidadania, ao contrário do que se esperava desse órgão de fiscalização e controle.
Brasília, 1º de dezembro de 2017
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)