A 84.ª Sessão Plenária Temática do CRM-PR teve em destaque a participação presencial da cúpula diretiva do Conselho Federal de Medicina, quando foi apresentado balanço de ações e serviços da atual gestão. A atividade ocorreu na noite de terça-feira (27) na sala da plenária da sede do Conselho, em Curitiba, e foi acompanhada por webconferência por parte do colegiado.

A sessão teve a coordenação do presidente do Conselho do Paraná, Roberto Issamu Yosida, que abriu os trabalhos realçando a presença pela primeira vez no Estado da atual gestão diretiva do CFM e que é encabeçada pelo Dr. José Hiran da Silva Gallo, conselheiro federal representante de Rondônia. Ele assumiu em 1° de abril deste ano para cumprir mandato até o segundo semestre de 2014.

O presidente do CFM iniciou a sua fala destacando a importância do protagonismo representativo e político da autarquia nas ações e decisões do âmbito do executivo e legislativo, citando a reversão no aumento de vagas nas escolas médicas e a aprovação, no Congresso, do projeto autorizando e conceituando a prática da telessaúde, levando assim à publicação da Resolução n° 2.314/2022, regulamentando a telemedicina. Neste aspecto, citou a importância da assessoria parlamentar no monitoramento das propostas legislativas, a relevância da interlocução e sensibilização das lideranças políticas e o apoio a parlamentares comprometidos com as pautas médicas. De maneira paralela, as intervenções jurídicas do CFM visam resguardar direitos como das competências médicas e de observância dos critérios para revalidação de diplomas emitidos por escolas de outros países.

Em linhas gerais, o presidente do CFM resgatou o conteúdo das propostas acolhidas durante o Encontro dos Conselhos de Medicina, realizado no início de setembro em Rondônia (confira a Carta de Porto Velho), que visam a valorização dos médicos e da medicina, a qualificação do ensino, o aperfeiçoamento da infraestrutura de atendimento em saúde e a defesa da ética e competente exercício da atividade.

José HIran Gallo abordou os serviços que vêm sendo disponibilizados aos médicos, sem ônus, como a certificação digital, a prescrição eletrônica, credencial médica, portal virtual, emissão digital de documentos, eventos online de atualização de conhecimento e projeto Luna (Levantamento Unificado e Nacional de Alertas), plataforma disponibilizada para subsidiar a atuação preventiva e fiscalizatória do Conselho e outras instituições em favor da comunidade médica brasileira.

O presidente mencionou ainda entre as ações desenvolvidas a implantação do Saeme (Sistema de Acreditação de Escolas Médicas), que em 2019 ganhou reconhecimento da World Federation of Medical Education quanto aos seus padrões de qualidade e que vem ganhando corpo em todo o Brasil. Acrescentou ainda a implementação do Processo Administrativo Eletrônico (PAE), o Sistema Eletrônico de Internações, a modernização do parque tecnológico dos Conselhos Regionais, a governança corporativa e a disponibilidade do manual da LGPD.

O dirigente destacou que tais serviços é uma forma de reinvestir no médico brasileiro, dentro das possibilidades legais, o valor pago pela na anuidade prevista em lei, que custeia ainda as funções fiscalizadoras e cartoriais. Citou que, para 2023, a anuidade teve de ser majorada depois de dois anos “congelada”, mas em percentual correspondente à metade da variação inflacionária dos últimos 12 meses.

Falando ainda sobre as ações institucionais e de comunicação, José Hiran Gallo discorreu sobre levantamentos de infraestrutura e gestão, de honorários e formas de remuneração e ainda o observatório CFM, a demografia médica agora em formato exclusivamente digital e que serve como instrumento estratégico para avaliar as políticas públicas. Destacou ainda o novo status alcançado pela revista Bioética e a implementação de 19 campanhas de orientação e defesa profissional ou de prevenção à saúde da população. Ainda, em outubro, será deflagrada outra campanha, a do Dia do Médico.

O conselheiro Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, 3°vice-presidente e coordenador do Departamento de Fiscalização, enalteceu o trabalho desenvolvido no Paraná, que se apresenta como o mais ativo na observância das condições dos serviços assistenciais e de trabalho do médico. Acentuou que importantes inovações estão em curso na área de fiscalização e que tendem a dar agilidade aos Conselhos no cumprimento de sua função, citando que cadastros prévios para abertura de pessoas jurídicas devem propiciar nova dinâmica no conhecimento da infraestrutura de serviços a ser ofertada.

O representante do CFM anunciou ainda que a área de publicidade médica vai passar por uma mudança radical, dando protagonismo ao médico no exercício de seu trabalho ético, mas, ao mesmo tempo, combatendo firmemente o mercantilismo e autopromoção abusiva. Dentro deste tema, o conselheiro do Paraná e coordenador da Codame, Afrânio Bernardes, fez apresentação sobre denúncias, questionamentos e dúvidas dos médicos, como a questão das repostagens nas redes sociais. Como destacado pelos representantes do CFM, a atualização normativa virá acompanhada de manual já em fase de conclusão e que dará um novo norte após profissionais.

Agradecendo as referências positivas feitas pelos conselheiros federais ao Paraná, o presidente do CRM-PR, Roberto Yosida, falou sobre o respeito hierárquico ao CFM nas questões nacionais e que, no âmbito estadual, tem sido muito importante a conexão política para zelar por situações que vão da formação ao exercício da atividade médica. Citou que o Paraná já ultrapassou o patamar de 120 mil participações no projeto de educação médica continuada e que a solução local temporária, de emissão de documentos médicos, atingiu mais de 3,7 milhões, beneficiando os profissionais, os serviços farmacêuticos e, sobretudo, os pacientes.

A comitiva do Conselho Federal de Medicina ainda foi composta pela 2ª presidente, Dra. Rosylane Nascimento das Mercês Rocha; pelo 2º tesoureiro, Carlos Magno Pretti Dalapicola; pelo corregedor José Albertino Souza; e ainda por assessores das áreas jurídica, parlamentar e de comunicação. Também participaram os conselheiros titular e suplente do Paraná no CFM, Donizetti Giamberardino Filho e Alcindo Cerci Neto. A maioria dos conselheiros do CRM-PR acompanhou a plenária de forma presencial ou remota.