18/10/2022
CFM publica novas Resoluções que regulamentam atividade médica em todo o país
Entre os temas abordados pelas normativas, está a obrigatoriedade de todo evento médico-científico ter um responsável técnico e a fiscalização desses eventos pelos CRMs
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou recentemente
novas resoluções que regulamentam a atividade médica em todo o País. Confira abaixo os resumos
e clique para ler a íntegra de cada documento. Todas as resoluções e pareceres estão estão
disponíveis para consulta no Portal Médico. ACESSE AQUI.
Resolução CFM nº 2.317/2022
Resolução CFM nº 2.317/2022
Ementa: Fixa os valores das anuidades e taxas para o
exercício de 2023, fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida
ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
Resolução CFM nº 2.319/2022
Resolução CFM nº 2.319/2022
Ementa: 1ª Reformulação Orçamentária
do Conselho Federal de Medicina do exercício de 2022.
Resolução CFM nº 2.320/2022
Resolução CFM nº 2.320/2022
Ementa: Adota normas éticas para a utilização
de técnicas de reprodução assistida – sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas
e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudam a trazer maior segurança e
eficácia a tratamentos e procedimentos médicos, tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido
pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM nº 2.294, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de junho de 2021, Seção I, p. 60.
Resolução CFM nº 2321/2022
Resolução CFM nº 2321/2022
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo
evento médico-científico ter um responsável técnico e a fiscalização desses eventos
pelos Conselhos Regionais de Medicina.
Resolução CFM nº 2324/2022
Resolução CFM nº 2324/2022