A defasagem nos valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que não é reajustada há 17 anos, foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira, 23, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Os recursos repassados pelo governo para pagar procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, além da atenção básica de saúde, estariam defasados.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou da audiência, representado pelo conselheiro federal indicado pelo Paraná e atual coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Dr. Donizetti Dimer Giamberardino Filho. Durante sua explanação, o representante do CFM contou que a autarquia contratou uma enquete para saber quais os principais problemas de saúde e as respostas mais votadas foram a falta de acesso e a corrupção. 

Para o conselheiro, houve uma desoneração por parte do Governo Federal, que deve ser revista. Giamberardino defendeu a consolidação da carreira de médico no âmbito público e comentou sobre a tabela de ressarcimento, que é maior que a média do SUS. Para ele, a revisão da tabela é de grande importância, mas acredita ser fundamental um sistema integrado. “Tivemos uma conversa cordial com o ministro Luiz Henrique Mandetta, que nos pareceu muito firme no diagnóstico do SUS. Vimos um bom futuro”, avaliou o ex-conselheiro federal e ex-presidente do CRM-PR Luiz Carlos Sobania, que se reuniu com o ministro após a audiência juntamente com atual representante do Paraná e ainda do Dr. Luiz Antonio Munhoz da Cunha, da Sbot.

Durante os debates, foi demonstrado que um dos setores mais afetados é o dos hospitais filantrópicos, responsáveis por boa parte dos atendimentos do SUS. Levantamento da Federação das Santas Casas do Espírito Santo divulgado em março deste ano mostra que a diária paga pelo SUS tem um valor médio de R$ 4 reais para cada paciente, insuficiente para cobrir os custos.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, foi um dos convidados que salientou o que foi chamado de "sub-financiamento" do SUS. Ele diz que os baixos valores da tabela do Sistema Único de Saúde obrigam os governos estaduais a recorrerem ao orçamento próprio para garantir a continuidade dos serviços. "São muitos estados onde há que se fazer uma complementação para que os prestadores que têm leitos de UTI não desabilitem esses leitos, sob pena de gerar uma crise ainda maior no sistema de saúde".

O financiamento do SUS tem participação da União, dos estados e dos municípios. Leonardo Vilela afirma, no entanto, que o percentual da União tem diminuído gradativamente. Segundo ele, no ano 2000, o governo federal respondia por 72% dos recursos da saúde pública, cabendo a estados e municípios os 28% restantes. Hoje em dia, a proporção seria outra: 42% da União e 58% de estados e municípios. O deputado Doutor Luiz Antonio Teixeira Júnior (PP-RJ), que pediu a audiência pública, explicou a consequência da falta de reajuste da tabela.

"A gente vê pessoas aguardando dois anos numa fila para fazer uma prótese de joelho, aguardando um ano para fazer uma cirurgia de vesícula – que é uma cirurgia simples e aí acaba complicando. Então, a gente quer apontar onde existe orçamento dentro do Ministério da Saúde pra trazer esses recursos pra tabela do SUS, pra facilitar e ampliar o número de atendimentos à população", disse.

Para a representante do Ministério da Saúde, Maria Inez Gadelha, mais do que o reajuste na tabela, a discussão principal é sobre financiamento. Ela acha fundamental que os recursos disponibilizados por estados e municípios para a saúde pública tenham a mesma transparência dos recursos federais. "Saio daqui com a certeza de duas necessidades. A primeira é o gargalo da média complexidade, que é aquela que serve à atenção primária e serve também à alta complexidade. E a segunda certeza é que o que é de financiamento de todos tem que aparecer na tabela, não apenas o financiamento federal, que é o que ocorre hoje".

A Comissão de Seguridade Social e Família criou um Grupo de Trabalho para estudar a atualização da tabela do SUS. Já estão marcadas seis reuniões, que serão realizadas todas as terças-feiras, a partir de 7 de maio, com representantes dos segmentos envolvidos. O objetivo é identificar os gargalos e estabelecer as prioridades dentro do rol de procedimentos médico-hospitalares financiados pelo Sistema Único de Saúde.

CRM-PR com informações da Agência Câmara Notícias e NK Consultores.