O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, reafirmou na terça-feira (27), no Senado Federal, o apoio das entidades médicas ao Programa Médicos pelo Brasil. “A proposta vem resgatar o que realmente importa: levar saúde à população mais carente”. A afirmação ocorreu na reunião da Comissão Mista que examina a Medida Provisória (MP) nº 890/2019, que institui o programa no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a apresentação, o 1º vice-presidente do CFM falou que a provisão de médicos em lugares de difícil acesso no Brasil sempre foi uma preocupação das entidades médicas. Ribeiro destacou em sua fala que os médicos brasileiros ao longo dos anos têm sido injustamente acusados de não quererem se interiorizar. “Onde não tem médico também não encontramos engenheiros, dentistas, advogados e nenhum outro profissional liberal. Nos munícipios onde não existe mercado de trabalho para o médico, cabe ao Estado brasileiro prover estratégias e recursos”.

Ao afirmar que o programa apresentado pelo Governo Federal tem total apoio do CFM, Ribeiro também defendeu condições de trabalho para o médico garantir uma assistência completa para a população. “Não podemos pensar e nem passar para a população a ilusão de que colocando o médico para um munícipio remoto estamos levando assistência à população. O médico precisa dos outros profissionais de saúde, de laboratórios para exames básicos e medicações”.

O Médicos pelo Brasil é um programa de provimento e formação de especialistas em Medicina de Família e Comunidade em regiões mais carentes do país, lançado pelo Governo Federal no início de agosto. Durante a audiência pública em Brasília, o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzheim pontuou os investimentos e ações realizados pela atual gestão do Ministério da Saúde. "As novas estratégias têm que superar os equívocos que tivemos no passado e acompanhar as novas tecnologias, para valorizar o cuidado humanizado e fazer com que todo brasileiro tenha a mesma chance de ser cuidado da mesma forma”, completou.

Em sua fala, Harzheim também defendeu que o programa contemple apenas médicos formados no Brasil ou que tenham revalidados os diplomas da forma oficial. “Não podemos diminuir a qualidade dos cuidados médicos. Podemos sim aumentar o número de provas do Revalida por ano, mas nunca dispensar. Também não admitiremos a falta de livre árbitro dos profissionais, ninguém será obrigado a ficar”, defendeu o secretário.

Também participaram do encontro a secretária especial de Saúde Indígena, Silvia Nobre Waiãpi; o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Willames Bezerra; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame.

O Médicos pelo Brasil – Segundo a Medida Provisória (MP) nº 890/2019, o Programa amplia tanto a oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade quanto a formação de médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade. Segundo o projeto, a estratégia aumentará em cerca de 7 mil vagas a oferta de médicos em municípios onde há os maiores vazios assistenciais quando comparado ao Programa Mais Médicos, sendo que as regiões Norte e Nordeste juntas têm 55% dessas vagas. Ao todo, serão 18 mil vagas previstas, sendo cerca de 13 mil em municípios de difícil provimento.

De acordo com a MP apresentada pelo Governo Federal, os médicos interessados serão selecionados por meio de processo eliminatório e classificatório para médicos de Família e Comunidade e para tutor médico. Para a função de médico de Família e Comunidade, serão selecionados médicos com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da respectiva jurisdição. Se aprovados na prova escrita, serão alocados em USF pré-definidas pelo Ministério da Saúde para realização do curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade.

Para a função de tutor médico, serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou em Clínica Médica também com registro no CRM. Nessa modalidade, os profissionais aprovados na prova escrita já ingressam, por meio de contratação via CLT, e ficam responsáveis pelo atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família (USF) a que forem designados e pela supervisão dos demais médicos ingressantes no Programa Médicos pelo Brasil durante o período do curso de especialização.

Relator da MP recebe representantes do CFM e da AMB

Os representantes do CFM e da AMB estiveram com o senador para sensibilizá-lo sobre “pontos considerados essenciais para a categoria médica”, disse o diretor-tesoureiro do Conselho, José Hiran Gallo.

O senador Confúcio Moura (PMDB-RO) recebeu na terça-feira (27) o diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, para discutir pontos da Medida Provisória do programa Médicos pelo Brasil. O encontro aconteceu no gabinete do parlamentar, em Brasília (DF). Também participou da audiência o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Lincoln Ferreira.

O parlamentar é relator do texto encaminhado ao Congresso Nacional pelo Governo. Na conversa, ele se comprometeu a ouvir os argumentos do CFM e das outras entidades médicas como subsídios para seu parecer.  Os debates em torno da proposta começam está semana, com a realização das primeiras audiências públicas.

“Nossa visita teve como objetivo sensibilizar o senador Confúcio Moura em torno de pontos que são essenciais para a categoria médica, como a permissão de que somente portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior revalidados possam se candidatar às vagas do programa recém-criado”, disse José Hiran Gallo.

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Fonte: Senado Federal com informações do CFM