Organização de trotes responsáveis, respeito ao sigilo, uso ético de cadáveres durante as atividades de ensino e prevenção ao assédio moral e às relações abusivas nas escolas. Estes são alguns dos temas abordados no primeiro Código de Ética do Estudante de Medicina (CEEM) no Brasil, uma iniciativa inédita do Conselho Federal de Medicina (CFM) que oferece ao universo do sistema formador desta profissão um conjunto de princípios para balizar as relações dentro e fora das salas de aula.

O documento - lançado nesta terça-feira (14), em evento em Brasília (DF) -  tem foco nos acadêmicos que se preparam para exercer futuramente a Medicina. O CEEM brasileiro preenche lacuna, em nível nacional, e se inspira em experiências de códigos semelhantes editados em outros países, como Inglaterra, Estados Unidos e Canadá. Anteriormente, no Brasil, algumas instituições de ensino e Conselhos Regionais de Medicina haviam elaborado textos com o mesmo objetivo, mas com abrangência local.

Acesse o Código de Ética do Estudante de Medicina.

Diferentes eixos

O Código de Ética do Estudante de Medicina contém 45 artigos organizados em seis diferentes eixos, os quais ressaltam atitudes, práticas e princípios morais e éticos. O trabalho de elaboração desse texto teve início há dois anos e foi concluído durante fórum específico, organizado pelo CFM e que contou com a participação de representantes de várias entidades que mantêm interface com o tema.

Além dessas representações institucionais, durante o processo de elaboração do CEEM médicos, estudantes, academias e outras entidades da sociedade civil também puderam contribuir com a formulações, encaminhando suas sugestões por meio de uma plataforma eletrônica criada especificamente com esse objetivo. Ao todo foram recebidas 272 contribuições.

O CEEM funciona como orientação não somente aos alunos, mas também para os professores e responsáveis pelas instituições de ensino, encarregados da formação do profissional. “A formação dos futuros médicos na graduação deve proporcionar aos estudantes o incentivo ao aperfeiçoamento da capacidade de lidar com problemas nos campos da moral e da ética em sinergia com as atividades relacionadas ao ensino e à prática profissional”, afirmou o presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional de Elaboração do Código de Ética do Estudante de Medicina, Carlos Vital.

Segundo Vital, o CFM e as entidades estudantis vinculadas ao ensino nessa área do conhecimento entendem que era “oportuno elaborar uma carta de princípios universais, aplicáveis a todos os contextos, para estimular o desenvolvimento de uma consciência individual e coletiva propícia ao fortalecimento de uma postura honesta, responsável, competente e ética, resultando na formação de um futuro médico mais atento a esses princípios fundamentais da atividade profissional e da vida em sociedade”.

A previsão é de que a partir de setembro o novo Código de Ética do Estudante de Medicina seja encaminhado para as mais de 320 escolas em atividade em todo o País. O documento está disponível para consulta e download no site do CRM-PR e também deve ser distribuído numa versão impressa, em formato de bolso.

Respeito e Sigilo

A preocupação com os casos de trotes violentos foi um dos pontos que pautou a discussão patrocinada pelo CFM, com o apoio dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).  A autarquia compreende como um direito o estudante participar da recepção dos ingressantes, mas alerta: tudo deve ser promovido em um ambiente saudável e não violento. Nesse sentido, o CEEM estabelece ainda ser um dever do estudante “posicionar-se contra qualquer tipo de trote que pratique violência física, psíquica, sexual ou dano moral e patrimonial”.

A proteção do direito à privacidade e confidencialidade também foi abordada com destaque no documento. Segundo o novo Código, o estudante de medicina deve manusear e manter sigilo sobre informações contidas em prontuários, papeletas, exames e demais folhas de observações médicas. Da mesma forma, cabe aos alunos ajudar na limitação ao acesso dessas informações, contidas nos prontuários, a outras pessoas e profissionais que não tenham a obrigação do sigilo médico.

“A proteção de todas as informações que chegam ao conhecimento do profissional é parte fundamental da prática médica. Para a classe médica, o segredo é algo que não se pode dissociar do exercício da sua profissão. Constitui-se no âmago da relação médico-paciente”, destaca o secretário-geral e integrante da Comissão Nacional de Elaboração do CEEM, Henrique Batista e Silva.

Além desses tópicos, quatro artigos foram dedicados a relação dos estudantes com os demais profissionais de saúde. Segundo o CEEM, os acadêmicos devem se relacionar com os integrantes das equipes de maneira adequada e gentil, respeitando a atuação de cada um no atendimento multiprofissional ao paciente. “A boa convivência entre os profissionais deve estar presente desde a formação, persistindo por toda a vida profissional”, completou o conselheiro Leonardo Sérvio Luz, coordenador-adjunto da Comissão Nacional de Elaboração do CEEM.

Outra situação abordada pelo documento é o trato com cadáveres. Segundo o documento, o aluno deve guardar respeito ao cadáver, no todo ou em parte, incluindo qualquer peça anatômica, assim como modelos anatômicos utilizados com finalidade de aprendizado. “O estudante deve aprender que o ser humano merece e precisa ser respeitado e não considerado apenas como mero instrumento de estudo”, defendeu Luz.

Trabalho conjunto

O Código de Ética do Estudante de Medicina é fruto de trabalho de uma comissão criada em fevereiro de 2016. O grupo, composto por representantes de diferentes organizações nacionais, se debruçou sobre esse desafio por quase dois anos, entregando ao final o documento com objetivo se ser um orientador para a vida dos alunos inscritos nas escolas médicas.

A função do Código é ser um instrumento pedagógico para estimular a reflexão ética do estudante de medicina. “Deve-se considerar que códigos de ética não devem ser vistos como ferramentas estritamente punitivas, mas como documentos de orientação voltados a normatizar o comportamento ético. Este, o Código de Ética do Estudante de Medicina é estritamente de princípios; objetiva harmonizar a relação entre o acadêmico, sua escola, seus professores, garantindo a excelência de sua formação e a da assistência ao paciente e a segurança social”, explicou Lúcio Flávio Gonzaga, coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM.

Além dos conselheiros do CFM, integraram a comissão representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED-BR), da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM), da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), da Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas em Medicina (ABLAM), além da seccional do International Federation of Medical Students Association (IFMSA-Brazil).

Principais pontos do Código de Ética Médica do Estudante

Tema	O que diz o texto
Sigilo Médico	Orienta o estudante a guardar sigilo a respeito das informações obtidas a partir da relação com os pacientes e com os serviços de saúde. E veda ao acadêmico a quebra do sigilo.
Assédio moral	Orienta o estudante a se posicionar contra qualquer tipo de assédio moral ou relação abusiva de poder entre internos, residentes e preceptores.
Trotes	Compreende como um direito o estudante participar da recepção dos ingressantes, mas em um ambiente saudável. Também destaca como dever a denúncia de qualquer prática de violência física, psíquica, sexual ou dano moral e patrimonial.
Exercício ilegal	Proíbe o acadêmico identificar-se como médico, podendo qualquer ato por ele praticado nessa situação ser caracterizado como exercício ilegal da medicina.
Remuneração	O estudante de medicina não pode receber honorários ou salário pelo exercício de sua atividade acadêmica institucional, com exceção de bolsas regulamentadas.
Relação com cadáver	Destaca o respeito com o cadáver, incluindo qualquer peça anatômica utilizados com finalidade de aprendizado.
Supervisão obrigatória	Instrui que a realização de atendimento por acadêmico deverá obrigatoriamente ter supervisão médica.
Respeito pelo paciente	Orienta o estudante a demonstrar empatia e respeito pelo paciente.
Respeito no atendimento e aparelhos eletrônicos	Destaca como dever do estudante dedicar sua atenção ao atendimento ministrado, evitando distrações com aparelhos eletrônicos e conversas alheias à atividade.
Privacidade	Garante o respeito a privacidade, que contempla, entre outros aspectos, a intimidade e o pudor dos pacientes.
Mensagens Whatsapp	Permite o uso de plataformas de mensagens instantâneas para comunicação entre médicos e estudantes de medicina, em caráter privativo, para enviar dados ou tirar dúvidas sobre pacientes.
Equipe multidisciplinar	Orienta os estudantes a se relacionarem de maneira respeitosa e a respeitarem a atuação de cada profissional da saúde.