02/12/2021
CFM inova e oferece certificação digital gratuita a todos os médicos brasileiros
Iniciativa foi apresentada em reunião na manhã desta quarta-feira, 1º de dezembro, com representantes de todos os Conselhos Regionais de Medicina e convidados
Em uma iniciativa inédita, o Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a oferecer gratuitamente a todos os médicos
brasileiros o Certificado Digital do CFM em nuvem, registrado e no padrão ICP-Brasil. Com isso, todos os médicos
que estiverem adimplentes no sistema conselhal poderão solicitar o certificado. A ferramenta é imprescindível
para quem trabalha com telemedicina, mas pode ser usada também no atendimento presencial.
Para o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, o certificado digital gratuito é um marco histórico no sistema
conselhal. “Faz parte do conjunto de iniciativas da agenda de transformação digital estabelecida pela
nossa gestão que busca entregar ao médico serviços modernos e de maior qualidade, totalmente alinhados
ao mundo cada vez mais digital. Além disso, trabalhamos também para estabelecer o mesmo nível de excelência
em todo o sistema conselhal, como forma de cumprimos a nossa missão institucional de forma mais eficaz e eficiente
possível.”
O 1º secretário e diretor de Tecnologia da Informação (TI) do CFM, Hideraldo Cabeça,
explica que esta iniciativa faz parte do Projeto Integrado de Identificação Médica, que tem como objetivo
promover o mais completo sistema de identificação dos médicos brasileiros, agregando modernidade, segurança
e melhor experiência para o usuário.
Até agora, o médico emitia o documento de identificação profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) e para ser reconhecido no mundo virtual deveria procurar uma autoridade certificadora para fazer a coleta dos dados biométricos e biográficos. Agora, assim que for feita a captura da biometria no CRM, os dados são encaminhados para o PSC (Prestador de Serviço de Confiança), que realizará a validação. A partir de então, o médico já consegue emitir seu certificado digital em nuvem. Com isso, ganha tempo e reduz custos com deslocamento e atendimentos.
“Agora, em uma experiência única, o profissional conseguirá obter, de forma ágil e com segurança, a carteira digital do médico, o atributo e o certificado digital. O CFM vai propiciar tudo isso no mesmo momento, sem burocracia e gratuitamente. É um projeto inovador, desafiador e inédito no Brasil e no mundo”, esclarece o diretor do CFM.
Benefícios
Com o Certificado Digital do CFM, os médicos poderão assinar digitalmente documentos médicos, agilizar os procedimentos de consulta e usar a assinatura digital na prescrição de exames e receituários – inclusive de controle especial. O certificado também poderá ser usado na assinatura de outros documentos, como procurações e contratos, e na relação com a Receita Federal e outros órgãos governamentais. Tudo isso com a garantia de autoria, integridade e autenticidade do documento, de maneira ágil e sem a necessidade de impressão em papel.
Um documento com assinatura digital assegura reconhecimento jurídico e atesta que o signatário está ciente e de acordo com o seu conteúdo, já que o certificado digital identifica com segurança quem colocou a assinatura.
O Certificado Digital do CFM tem validade de um ano e pode ser renovado gratuitamente por mais quatro vezes, totalizando cinco anos sem nenhum custo adicional para o médico. “A diretoria do CFM pode estender esta gratuidade por mais tempo, mas optamos por não criar uma despesa para outras gestões”, explica Hideraldo Cabeça.
Licitação
Para oferecer esse serviço gratuito aos médicos, o CFM fez uma licitação para selecionar a autoridade certificadora (AC) vinculada, tendo sido classificada a empresa Valid. A autarquia também conseguiu, junto ao ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), ser qualificado como autoridade de registro (AR). De acordo com a Valid, o CFM é a primeira instituição do mundo a se qualificar como Autoridade de Registro (AR) na modalidade módulo eletrônico a oferecer este tipo de certificado gratuitamente a um número tão grande de profissionais.
Dados biométricos dos médicos deverão ser capturados pelos CRMs
Para ter direito ao Certificado Digital do CFM, o médico deve estar adimplente e com os seus dados atualizados no sistema conselhal. No caso dos médicos recém-formados, a emissão do Certificado Digital será feita no mesmo momento em que ele for ao CRM recolher seus dados biométricos para a confecção da Carteira de Identificação Médica (CIM).
Certificado Digital do CFM é resultado de um trabalho iniciado há dois anos
Até a qualificação do CFM como Autoridade de Registro (AR) e, portanto, apto a registrar os médicos
para a obtenção do certificado digital, o CFM teve de implementar várias medidas. Em agosto de 2019,
a autarquia se tornou uma Entidade Emissora de Atributo (DOC 16 ICP-BRASIL), e lançou a versão digital da Cédula
de Identidade Médica (CIM), denominada E-CRM, que fica disponível no aplicativo Credencial Médica.
A partir de então, lançou o edital para selecionar a empresa que faria a validação dos certificados digitais, e começou a construir a estrutura e o arcabouço legal para a oferta do serviço. A partir do contrato com a certificadora, o CFM entrou com um pedido de credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para se tornar uma Autoridade de Registro (AR Valid modelo eletrônico). Também solicitou a edição da norma DOC-ICP-05, a qual permite a utilização da base de dados dos CRMs para o processo de certificação digital.
Em outubro deste ano, após rigorosa auditoria em seus processos, a autarquia foi credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) como Autoridade de Registro (AR). O CFM publicou, então, a Resolução CFM nº 2.295/21, que normatizou a Carteira Profissional dos Médicos – CPM nas duas versões: física (BOX) e para dispositivos móveis (e-CPM).
SIIM
Também editou a Resolução CFM nº 2.296/21, que criou o SIIM – Sistema Integrado de Identidade Médica, que é composto da Cédula de Identidade Médica física e digital (CIM e E-CRM) e da Carteira Profissional de Médico física e digital (CPM e E-CPM).
Ao integrar a base de dados, o CFM vai aproveitar os mesmos procedimentos usados para expedir a identidade profissional física, com coleta ou verificação biométrica dentro dos padrões internacionais, o que reduz significativamente o custo desse processo. Agora, por meio de um único processo de identificação, o médico pode contar com a Cédula de Identidade Médica (CIM) física e digital, a carteira profissional (CPM) física e digital e o Certificado Digital do CFM. Os conselheiros regionais e federais também poderão obter a Cédula de Identidade do Conselheiro (CIC).
Linha do tempo
2011 – CRMs passam a capturar os dados biométricos dos médicos pelos CRMs
2017 – CFM implanta a carteira em policarbonato com chip, que permitiu ao médico habilitar o serviço
de autenticação digital
2019 – O CFM se torna uma Entidade Emissora de Atributo (DOC 16 ICP-BRASIL), e lançou a versão digital
da Cédula de Identidade Médica (CIM), denominada E-CRM.
2020 – CFM seleciona a empresa certificadora para oferecer o serviço de certificação digital
Outubro de 2021 – Habilitação do CFM, pelo ITI, como Autoridade de Registro (AR-CFM)
Novembro de 2021 – Treinamento dos CRMs
Dezembro de 2021 – Lançamento do Certificado Digital do CFM
PERGUNTAS E RESPOSTAS
1 – O que é o Certificado Digital do CFM em nuvem?
É um certificado digital no padrão ICP-Brasil oferecido para os médicos brasileiros pelo CFM.
2 – Qual a diferença entre um certificado digital em nuvem e os demais tipos de certificados?
O certificado digital na nuvem tem as mesmas funcionalidades dos demais certificados, geralmente arquivados em computador,
celular, cartão inteligente ou token. A diferença é no modo de armazenamento, que fica localizado na
nuvem da empresa certificadora. Esta tecnologia permite que ele possa ser acessado de qualquer dispositivo e lugar do mundo,
24 horas por dia, sete dias por semana. O maior benefício que esta modalidade apresenta é a mobilidade, pois
basta estar conectado à internet para acessá-lo.
3 – Onde os médicos poderão usar o Certificado Digital do CFM?
O Certificado Digital do CFM pode ser utilizado para a assinatura de documentos eletrônicos como prescrições
médicas, contratos, procurações, além de servir como meio seguro de identificação
pessoal em sites com acesso restrito. Também pode ser usado em órgãos federais e estaduais que trabalham
com a assinatura digital, como a Receita Federal.
4 – Registrei-me como médico ano passado e estou com meus dados atualizados, mas meu CRM não oferece todas as funcionalidades do CRM-Virtual. O que devo fazer para emitir o meu certificado digital?
Você deve se dirigir ao Conselho Regional de Medicina onde está escrito. É preciso observar se o
CRM já está habilitado como Autoridade de Registro para capturar os seus dados biométricos. Até
o final de novembro de 2021, os CRMs habilitados para emitir o Certificado Digital eram: Acre, Amapá, Bahia, Ceará,
Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins
5 – Registrei-me como médico ano passado, estou com meus dados atualizados e meu CRM oferece todas as funcionalidades do CRM Virtual. O que devo fazer para emitir o meu certificado digital?
Deve acessar o CRM Virtual e solicitar o Certificado Digital do CFM por meio deste canal. Caso seja identificado algum
problema, o médico deverá procurar o seu CRM.