14/12/2011
CFM fixa valores das anuidades e taxas para o exercício de 2012
Médicos
De acordo com resolução, o valor integral da anuidade de pessoa física será de R$ 500,00 com vencimento até o dia 31 de março de 2012. Os médicos que efetuarem o pagamento até o dia 31 de janeiro terão desconto de 5% (R$ 475,00) e o desconto será de 3% (R$ 485,00) para pagamentos efetuados até o dia 29 de fevereiro.
Ficam isentos os médicos que até o exercício de 2012 completaram ou venham a completar 70 anos de idade, sem prejuízo da cobrança de anuidades de exercícios anteriores, e os profissionais que são portadores de doenças especificadas no inciso XIV do artigo 6.º da Lei n.º 7.713/1988, com redação dada pela href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L11052.htm#art1" target="_blank">Lei n.º 11.052/2004. Para obtenção do benefício, o interessado deverá encaminhar solicitação à tesouraria do CRM-PR acompanhada de relatório do médico assistente, indicando a patologia e a incapacidade laboral definitiva.
Para solicitar qualquer serviço ou documento, o médico deverá estar em situação regular com o pagamento de sua anuidade junto ao CRM-PR e eventual multa eleitoral. Veja a seguir os valores das taxas e serviços cobrados de pessoas físicas para o exercício de 2012.
Taxa de pessoa física |
Valor |
Taxa de inscrição |
R$ 70,00 |
Expedição de carteira |
R$ 70,00 |
Expedição de cédula de identidade |
R$ 70,00 |
Análise do requerimento de inscrição no quadro de especialista |
R$ 70,00 |
2.ª via de certificado de registro de especialista |
R$ 70,00 |
2.ª via de carteira |
R$ 70,00 |
2.ª via de cédula de identidade |
R$ 70,00 |
Empresas
Já as anuidades de pessoa jurídica, seja matriz ou filial, dentro ou fora do Estado, o valor cobrado varia de R$ 500,00
a R$ 4.000,00, de acordo com as classes de capital (abaixo) com vencimento para 31 de janeiro de 2012.
Faixas |
Capital social |
Valor da anuidade |
1.ª |
Até R$ 50.000,00 |
R$ 500,00 |
2.ª |
Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 |
R$ 1.000,00 |
3.ª |
Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 |
R$ 1.500,00 |
4.ª |
Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 |
R$ 2.000,00 |
5.ª |
Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 |
R$ 2.500,00 |
6.ª |
Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 |
R$ 3.000,00 |
7.ª |
Acima de R$ 10.000.000,00 |
R$ 4.000,00 |
As empresas, filiais e unidades de saúde que não possuam capital social declarado, dentro ou fora da jurisdição do conselho
regional, recolherão as anuidades de acordo com a primeira faixa de capital social estabelecida.
No ato da renovação do registro junto ao CRM-PR ou até 31 de janeiro, podem requerer desconto de 50% na anuidade as empresas
enquadradas na primeira faixa de capital social, que não possuam filiais, constituídas exclusivamente para consultas médicas,
sem a realização de exames complementares para diagnóstico, que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados
por terceiros e que sejam compostas por no máximo dois sócios, sendo um deles médico. O requerimento deve ser encaminhado
ao CRM-PR mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento
nessa situação, e tanto a pessoa jurídica quantos os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação
regular com o pagamento das anuidades de exercícios anteriores.
Confira quais são os documentos necessários para a href="https://www.crmpr.org.br/pessoajuridica/" target="_blank"> Renovação do Certificado de Inscrição - CIE.
Acesse, imprima e preencha o href="https://www.crmpr.org.br/pessoajuridica/arquivos/requerimento_desconto2012.pdf" target="_blank">Formulário para
solicitação do desconto de 50% para PJ.
Estabelecimentos hospitalares e de saúde mantidos pela União, estados-membros e municípios, bem como suas autarquias e
fundações públicas e as empresas e/ou instituições prestadoras de serviços exclusivos médico-hospitalares mantidas por associações
de pais e amigos de excepcionais e deficientes, devidamente reconhecidas como de utilidade pública, são isentadas de cobrança
de anuidade.
Taxas e serviços cobrados de pessoas jurídicas para o exercício de 2012
Taxa de pessoa jurídica |
Valor |
Taxa de inscrição |
R$ 650,00 |
Certificado |
R$ 90,00 |
2.ª via de certificado |
R$ 90,00 |
Alteração contratual |
R$ 90,00 |
Taxa de cancelamento |
R$ 90,00 |
Alteração de responsabilidade técnica |
R$ 90,00 |
Certidão |
R$ 90,00 |
Renovação de certidão |
R$ 90,00 |
Para solicitar qualquer serviço ou documento, a pessoa jurídica e seus médicos responsáveis técnicos deverão estar quites com as respectivas anuidades.
Desconto
Para a primeira inscrição de PF e PJ em qualquer CRM, o valor será proporcional a data de protocolização do pedido. Para médicos recém-formados, será concedido desconto de 30% na primeira anuidade.
Parcelamento
O médico ou pessoa jurídica interessado em parcelar o valor integral em até cinco vezes deve entrar em contato com o CRM-PR até o dia 31 de janeiro de 2012. As parcelas terão vencimento para o último dia útil dos meses de janeiro a maio do próximo ano. Neste caso, não terão direito ao desconto.
Atrasos no pagamento
Após o dia 31 de março, as anuidades de pessoa física sofrerão acréscimos de multa de 2% e juros de 1% ao mês. Para pessoa jurídica, os acréscimos na anuidade serão contabilizados após o dia 31 de janeiro de 2012. O mesmo vale para as anuidades parceladas e não quitadas nos respectivos prazos de vencimentos.