12/11/2009
CFM estuda propor lei para regulamentar sigilo dos dados dos pacientes
O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei que garanta aos
pacientes a confidencialidade e privacidade de seus dados. O assunto foi discutido na reunião da Câmara Técnica de Informática
em Saúde do Conselho Federal de Medicina (CFM), que aconteceu nesta terça-feira (10). A preocupação do grupo existe por conta
de possíveis riscos e falhas envolvidos nos novos métodos de armazenamento e transmissão de dados digitais.
A Câmara Técnica, que conta com especialistas do CFM, da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), Associação
Médica Brasileira (AMB), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Conselho Federal de Odontologia (CFO), tem colaborado
no debate sobre normas técnicas para digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos prontuários
dos pacientes. O tema, inclusive, foi tratado na resolução CFM 1821/2007.
A intenção da proposta de lei é reforçar os mecanismos de proteção da sociedade. Os integrantes da Câmara lembraram que
os dados digitalizados, assim como os prontuários em papel, pertencem ao paciente e só podem ser divulgados com sua autorização
ou a de seu responsável. Outro caminha para liberação das informações seria "por dever legal ou justa causa", como previsto
no Código de Ética Médica.
O novo Código de Ética Médica, publicado no dia 24 de setembro, dá diretrizes sobre sigilo profissional e documentos médicos
em capítulos específicos. A Câmara Técnica julgou importante e indispensável a conscientização dos médicos a esse respeito.
Projetos - O CFM também está desenvolvendo projetos de certificação digital que serão reforçados a partir de 2010.
O tema é considerado prioritário. A entidade quer garantir ao médico amplo respaldo legal na utilização de sistemas informatizados
para a guarda e manuseio de prontuários de pacientes e para a troca de informação em saúde.
A importância da participação do Conselho Federal de Odontologia (CFO) nessas discussões e projetos tem sido considerada
fundamental. A entidade, responsável pela supervisão da ética odontológica no Brasil, também relatou interesse em desenvolver
instrumentos semelhantes, no campo da certificação digital.
Para reforçar a atuação do CFM e demais entidades nesses temas, foi proposta a realização de um fórum de informática em
saúde. A idéia é reunir especialistas nacionais e internacionais para debater temas como confidencialidade e privacidade,
registro eletrônico em saúde, terminologias para o registro eletrônico em saúde e certificação digital. O encontro está previsto
para acontecer nos dias 29 e 30 de abril.
Terminalidade da vida - Também nesta terça-feira (10), a Câmara Técnica de Terminalidade da Vida se reuniu na sede
do CFM, em Brasília. O grupo aprovou a inclusão de um novo membro - a médica Jurema Sales, de Pernambuco, e avançou nas discussões
que poderão levar à definição da Medicina Paliativa como área de atuação profissional. A proposta, que ainda está em fase
de conclusão, poderá ser discutida pelo plenário do Conselho ainda este ano.
A qualidade da assistência integral aos pacientes e suas famílias, especialmente daqueles que têm quadros clínicos terminais,
é outra preocupação do CFM. Através desta Câmara Técnica, são discutidas alternativas para garantir a humanização do atendimento
a estas pessoas, com ênfase nos cuidados paliativos, e o estabelecimento de parâmetros que possam facilitar a atuação dos
profissionais médicos.
A Câmara Técnica de Terminalidade da Vida volta a se reunir em 26 de janeiro, quando deverá retomar alguns dos temas de
interesse da área. "Com a entrada em vigor do novo Código de Ética Médica, em março do ano que vem, as questões relacionadas
a este campo ganharão espaço prioritário na agenda do Conselho", arrematou o presidente do CFM, Roberto Luiz d Avila.
Fonte: CFM