23/10/2014

CFM entra com ação judicial contra site Conversa Afiada

Jornalista Paulo Henrique Amorim publicou notícia insinuando que a autarquia fez doação de R$ 40 mil reais para campanha eleitoral de 2012

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou nesta quarta-feira (22) com uma ação judicial contra o jornalista Paulo Henrique Amorim, responsável pelo site Conversa Afiada, que na última semana publicou notícia insinuando que a autarquia fez doação de R$ 40 mil reais para campanha eleitoral, em 2012. O pedido exige direito de resposta e retirada imediata do nome do CFM da publicação.

O CFM afirma que não houve apuração devida das informações, pois não fez qualquer tipo de doação a partidos políticos ou a candidatos, conforme prova a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde inexiste registro de doação em seu nome, o que seria obrigatório pela legislação.

A autarquia também divulgou nota de esclarecimento à sociedade sobre o caso. “Entendemos nessa medida, uma ação que visa impedir novos abusos e a prática do antijornalismo, que não tem compromisso com a verdade ou com seus leitores, alimentando-se de boatos para angariar audiência e destruir reputações”, afirma o documento.

Brasília, 22 de outubro de 2014.

NOTA DE ESCLARECIMENTO A SOCIEDADE

Em resposta a insinuações com o objetivo de denegrir a imagem do Conselho Federal de Medicina (CFM) e, por extensão, a de toda a classe médica, por meio desta nota, esclarecemos os seguintes pontos à sociedade brasileira:

1)   Ao contrário do que foi informado em matéria publicada no site Conversa Afiada, em 17 de outubro de 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) jamais fez doações a candidatos ou partidos políticos.

2)  O CFM é uma autarquia federal, cujos recursos arrecadados por meio da contribuição de médicos inscritos em seus cadastros, se destinam, unicamente, ao custeio e investimentos em ações que visam o ético exercício da medicina.

3)   O uso dos recursos pela autarquia é feito com base na transparência e na responsabilidade, sendo suas contas apresentadas, anualmente, ao Tribunal de Contas da União (TCU).

4)  O CFM jamais foi procurado pelo Ministério Público para esclarecimentos sobre o uso indevido do nome da autarquia. Lamentamos e estranhamos ainda mais o uso noticioso dessa informação pelo site Conversa Afiada sem sua checagem, ferindo regras básicas do bom e ético jornalismo.

5)  Uma simples consulta na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não indicou registro de qualquer doação a candidato ou partido político em nome do CFM. Portanto, serão tomadas todas as providências cabíveis para a reparação do dano causado pela veiculação irresponsável dessa suposição.

6) Nesta quarta-feira (22), o CFM ingressou com ação na Justiça Federal contra o jornalista Paulo Henrique Amorim, responsável pelo site Conversa Afiada, exigindo direito de resposta e reparação de dano, e enviou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral com pedido de comprovação de que nunca houve doação deste tipo.

Entendemos nessa medida, uma ação que visa impedir novos abusos e a prática do antijornalismo, que não tem compromisso com a verdade ou com seus leitores, alimentando-se de boatos para angariar audiência e destruir reputações.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

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