Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério Público Federal (MPF) celebraram acordo de cooperação técnica com o objetivo de conjugar esforços para garantir acesso à saúde de qualidade à população. Em encontro nesta segunda-feira, 26 de agosto, o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila e a Procuradora-Geral da República, Helenita Acioli, firmaram o compromisso. O coordenador da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (constitucional), Eitel Santiago, e o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Aurélio Rios, também assinaram o documento.

Para Helenita Acioli, o acordo é fundamental, pois o direito à saúde é o próprio direito à vida. A PGR manifestou a preocupação do Ministério Público com o tema e afirmou que é dever da instituição atender as demandas de interesse público. “Somos uma instituição una e indivisível. O problema da saúde envolve todas as Câmaras e os órgãos do Ministério Público, por isso devemos estabelecer parcerias”, declarou.

Segundo Eitel Santiago, a Constituição Federal de 1988 delegou ao Ministério Público o compromisso da defesa da sociedade. Para o Coordenador da 1ª Câmara, a saúde é o principal problema do país. “O quadro é dantesco. Não são alocados recursos suficientes para atender as demandas da população. Temos uma realidade de sofrimento, de angústia e de dificuldade neste setor”, lamentou.

Roberto d’Avila enfatizou a necessidade de unir esforços para beneficiar a coletividade. Segundo o presidente do CFM, a colaboração do Ministério Público Federal será essencial para apontar problemas que provocam mortes, como a gestão incompetente de recursos, os investimentos desviados, a fraude e a corrupção. “Essa parceria se reveste de importância para aqueles que necessitam da nossa ajuda. Um médico sozinho, com um estetoscópio no pescoço, não tem condições estruturais de dar uma assistência minimamente adequada”, relatou.

Também participaram do encontro os Subprocuradores-Gerais da República Francisco Sobrinho, Haroldo Nóbrega, Julieta Albuquerque, Luciano Maia e Moacir Guimarães; o Procurador Regional da República Franklin Costa; e o Secretário-Geral do Ministério Público da União, Lauro Cardoso.

Acordo

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, o MPF e o CFM objetivam “buscar o desenvolvimento e o aprimoramento das técnicas e dos procedimentos médicos, com vista a ofertar à população o que há de melhor em termos de saúde”.

O compromisso também busca “a troca de informações que indiquem desrespeito ao direito à saúde, a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias ao pronto e imediato ajuste de conduta, além de possibilitar as devidas providências nas esferas cíveis, administrativa e criminal”.

O documento pretende, ainda, o “fornecimento e o intercâmbio de informações, documentos, peças informativas, estudos e trabalhos técnicos relativos à fiscalização do exercício profissional e às variadas ações na defesa da saúde da população e da sociedade de forma geral, respeitadas as prerrogativas e atribuições legais conferidas ao CFM e ao MPF”.

Fonte: CFM