Nos últimos três anos, 3,5 mil leitos obstétricos foram fechados no país, a maioria deles em hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde. Pelo menos três maternidades vinculadas a hospitais filantrópicos e conveniados encerraram de vez suas atividades no semestre passado. Diante do risco do mesmo acontecer com a centenária Maternidade Hilda Brandão, da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte (MG), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) assinaram nota conjunta exigindo a tomada de providências urgentes por parte do Governo, especialmente em nível federal, para evitar o avanço desta crise sem precedentes, que afeta o segmento, com graves consequências para os pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com as entidades, o quadro atual tem origem no estrangulamento financeiro das instituições, sem condições de arcar com as constantes despesas, tendo em contrapartida uma receita congelada pela defasagem da Tabela SUS. No texto, o CFM e a Febrasgo cobram, entre outras medidas, a ampliação e aperfeiçoamento dos instrumentos de custeio dos hospitais filantrópicos, hoje responsáveis por mais de 50% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e o descongelamento e reposição das perdas acumuladas dentro da Tabela SUS (em consultas e procedimentos).

As entidades defendem ainda a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde-10, que pede a vinculação de 10% da receita bruta da União à saúde (PLP 321/2013). “Somente respostas imediatas, eficazes e permanentes do Governo assegurarão o direito do cidadão à assistência universal, com equidade, qualidade e gratuita. O Brasil tem urgência de ser bem tratado. Fechar os olhos à realidade que vitima nossos cidadãos e profissionais não vai resolver o problema”, encerra o documento.

Leia a íntegra da nota em defesa das maternidades públicas no Brasil

ALERTA EM DEFESA DAS MATERNIDADES PÚBLICAS

Médicos exigem do Governo providências urgentes para salvar leitos obstétricos

Diante de informações de diferentes Estados dando conta do fechamento de leitos obstétricos e da suspensão definitiva de serviços prestados por importantes maternidades, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) exigem publicamente dos Governos, especialmente o Federal, providências imediatas para impedir que a crise que se materializa penalize ainda mais milhares de pacientes e profissionais.

O quadro atual resulta da defasagem acumulada nos valores pagos pelos procedimentos (com base na Tabela SUS), os quais são insuficientes para cobrir despesas dos estabelecimentos conveniados com custos decorrentes de exigências sanitárias, equipamentos, medicamentos, insumos, serviços de hotelaria (limpeza, alimentação, etc.) e pagamento de pessoal.

O fechamento completo de maternidades de referência e a redução na oferta de 3,5 mil leitos obstétricos (nos últimos três anos) em hospitais privados conveniados são fatos extremamente graves e que têm repercussões negativas para a população de todo o país.

A ameaça mais recente paira sobre a maternidade Hilda Brandão da Santa Casa de Belo Horizonte (MG), instituição centenária, que enfrenta um déficit mensal de R$700 mil por mês, com o impacto no funcionamento até mesmo da UTI Neonatal.

Diante da opção dos gestores pelo subfinanciamento da saúde, que tem levado ao crescente rombo financeiro de Santas Casas, hospitais filantrópicos e privados que oferecem serviços ao SUS, o CFM e a Febrasgo exigem a adoção urgente das seguintes medidas:

1) Ampliação e aperfeiçoamento dos instrumentos de custeio dos hospitais filantrópicos, hoje responsáveis por mais de 50% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS);

2) Criação de alternativas eficazes para o pagamento ou anistia das dívidas acumuladas pelo segmento com o sistema financeiro;

3) Descongelamento e reposição das perdas acumuladas dentro da Tabela SUS (em consultas e procedimentos);

4) Oferta de linhas investimentos no setor filantrópico, específicas à adequação das estruturas físicas das Santas Casas, com ênfase nos setores de urgência e emergência;

5) Aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde-10, que pede a vinculação de 10% da receita bruta da União à saúde (PLP 321/2013).

Somente respostas imediatas, eficazes e permanentes do Governo assegurarão o direito do cidadão à assistência universal, com equidade, qualidade e gratuita. O Brasil tem urgência de ser bem tratado. Fechar os olhos à realidade que vitima nossos cidadãos e profissionais não vai resolver o problema.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA/ FEBRASGO