O Conselho Federal de Medicina enviou ofício circular a todos os Conselhos Regionais divulgando a Recomendação nº 03/2012 da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.
O CFM informou que corrobora integralmente com o documento e ressalta que "é dever da República Federativa do Brasil repudiar qualquer tipo de tortura ou violação à dignidade da pessoa humana, inclusive dos encarcerados".
Confira o documento na íntegra.