O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota nesta quinta-feira (21) defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) transfira o julgamento sobre a descriminalização do aborto para o seu plenário presencial.

A análise da ação por parte dos ministros da Corte está prevista para começar à meia noite de sexta-feira (22), de modo virtual. No entanto, para o CFM, diante da importância do tema, o julgamento deve ser remetido para a avaliação do plenário presencial, com possibilidade de manifestação oral de entidades e especialistas sobre diferentes aspectos da questão.

“Sem isso, a apreciação da matéria na forma virtual, como proposto, impede debate mais amplo sobre assunto diretamente ligado ao direito à vida, ao direito reprodutivo e às políticas públicas de saúde”.

Na nota, o CFM reforça ainda o seu posicionamento na defesa do cumprimento da legislação brasileira, que permite a realização do aborto apenas em casos previsto em lei (estupro, risco à vida da gestante, diagnóstico de anencefalia).

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