Na audiência realizada no Congresso Nacional para discutir o teor da Medida Provisória 1.165/23, na quarta-feira (17), o Conselho Federal de Medicina (CFM) marcou presença e apontou uma série de fragilidades na proposta. Para a autarquia, os pontos destacados comprometem a qualidade da assistência oferecida à população. As críticas se concentraram, sobretudo, na possibilidade de contratação de portadores de diplomas médicos obtidos no exterior, sem prévia aprovação no Revalida.

O conselheiro Julio Braga, coordenador das Comissões de Ensino Médico e de Integração do Médico Jovem do CFM, defendeu que o texto da MP mantenha a exigência da aprovação no exame de revalidação de diplomas de medicina para quem se formou no exterior e deseja atuar no Brasil. Ele ainda contestou dados do Mais Médicos apresentados pelo Ministério da Saúde na Comissão Mista criada para discutir a proposta e afirmou que o Programa não estimula a fixação de profissionais nos rincões do país – ao contrário do que o Governo Federal alega.

Todas as críticas foram acompanhadas com atenção pelo presidente da Comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), e pela relatora, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Parlamentares ainda fizeram perguntas ao conselheiro do CFM, que respondeu a todas. Convidado para compor a mesa de debate, Braga foi o primeiro a falar.

Razão

Logo no início da apresentação, ele contestou a informação prestada pelo secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, de que a razão de médicos por mil habitante no Brasil (2,6) é menor do que a de países vizinhos e com sistemas universais. “Canadá (2,7), com sistema universal, e Chile (2,2), nação vizinha, por exemplo, têm dados próximos aos nossos”, ressaltou o conselheiro.

Julio Braga disse que o Mais Médicos não acabará com a concentração de profissionais nas grandes cidades e no litoral do País ao não prever garantia orçamentária para o pagamento de indenização aos que se deslocarem para as áreas de difícil provimento. “O texto da Medida Provisória estabelece que isso se dará por meio de ato do Ministério da Saúde. Porém, não há, no conteúdo da MP, nenhuma garantia orçamentária. Isso traz insegurança”, comentou.

Ele apontou ainda que a falta de médicos nos lugares mais longínquos é acompanhada por escassez de infraestrutura e de outros profissionais de saúde. “É preciso investir nos locais remotos. Não adianta abrir cursos nesses lugares. Não há infraestrutura de saúde para qualificar os estudantes e nem corpo docente. Cerca de 30% deles já deixam a faculdade local no primeiro ano de estudo. Há municípios que têm 75% da estrutura de uma unidade de saúde ociosa, porque não há recursos assistenciais para realizar serviços básicos”, explicou.

Além do conselheiro Júlio Braga, do CFM, a audiência pública contou com a participação de Heider Aurélio Pinto, docente da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Sandro Schreiber de Oliveira, diretor-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM); Maria Cristina Sette de Lima, consultora do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e Felipe Proenço, diretor de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde.

Ainda esta semana, na terça-feira (16), conselheiras do CFM – Rosylane Rocha e Yáscara Pinheiro – e a presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), Marcela Montandon, acompanharam a primeira audiência pública realizada pela Comissão Mista do Congresso Nacional encarregada de apreciar a MP do Mais Médicos.

Ações intensas

Desde que o Governo Federal anunciou oficialmente a recriação do Mais Médicos por meio de Medida Provisória, em março, o CFM intensificou suas estratégias para garantir mudanças no texto, durante a sua tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é assegurar um atendimento médico de qualidade à população e defender boas condições de trabalho aos profissionais de saúde.

O presidente da autarquia, José Hiran Gallo, inclusive, já se reuniu com os ministros da Saúde, Nísia Trindade, e da Educação, Camilo Santana, assim como com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Em todos os encontros, propôs a retirada do texto da MP da possibilidade de que formados em medicina no exterior possam participar do Programa sem antes serem aprovados pelo Revalida.

Fonte: CFM