O Conselho Federal de Medicina (CFM) critica, em nota, a edição de medida provisória que prorroga a permanência dos intercambistas cubanos no programa Mais Médicos, os quais deveriam ter seus períodos de permanência no Brasil encerrados ainda este ano. Para a autarquia, a presidente Dilma Roussef ignora o grande contingente de médicos formados no Brasil, com diplomas válidos, que nos últimos editais têm demonstrado interesse em integrar o programa e estão prontos para “assumir a missão de cuidar e tratar da saúde do nosso povo”. O texto também critica o envio de recursos para fora do país. “Com essa MP, o Brasil, que passa por um período de grave recessão, continuará a enviar bilhões de reais para o exterior, por meio da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), ao invés de assegurar que esses recursos fiquem em sua integralidade dentro de nossas fronteiras. Ao fazer isso, o Governo daria emprego para nossos profissionais que, por sua vez, com seus rendimentos, ajudariam a aquecer a economia de Estados e Municípios”, explica o CFM.
Leia a nota abaixo.

A VERDADE SOBRE O MAIS MÉDICOS

A Presidência da República insiste em tomar medidas populistas na área da saúde, sem discutir as propostas com as entidades médicas e nem avaliar impactos para a sociedade como um todo, a partir de um mínimo de planejamento ou responsabilidade com os atos empreendidos.

Isso mais uma vez aconteceu, nesta sexta-feira (29), com o anúncio de prorrogação de permanência dos intercambistas cubanos dentro do programa Mais Médicos, sem a necessidade de se fazer a revalidação de seus diplomas.

Com a Medida Provisória, que será publicada na segunda-feira (2), o Governo ignora fatos recentes em favor de 7 mil profissionais que foram trazidos de Cuba e que deveriam ter seus períodos de permanência no Brasil encerrados ainda esse ano. Fica evidente a interferência de compromissos partidários e ideológicos em detrimentos dos interesses nacionais.

Ao privilegiar esse grupo, a presidente Dilma Rousseff e sua equipe no Ministério da Saúde ignoram, por exemplo, o grande contingente de médicos formados no Brasil, com diplomas válidos que atestam sua competência e conhecimento, que têm demonstrado interesse em integrar o Programa Mais Médicos. Todos estão prontos para assumir a missão de cuidar e tratar da saúde de nosso povo.

A prova é que, desde 2015, as vagas oferecidas nos editais do Mais Médicos têm sido preenchidas, em sua quase totalidade, por jovens brasileiros dispostos a ocupar postos de trabalhos em municípios grandes e pequenos, independentemente da precariedade do vínculo e das más condições oferecidas para o pleno exercício da medicina.

Estes homens e mulheres formados no País aceitam o desafio em face de seus compromissos com a sociedade e também pelo melhor incentivo financeiro, com vistas à evolução pelo acesso em futuras pós-graduações, enfrentando, assim , escassas condições laborais e riscos profissionais. Ignorá-los, configura evidente desrespeito para com os trabalhadores brasileiros.

Também deve ser ressaltada a falta de lógica econômica contida no anúncio. Com essa MP, o Brasil, que passa por um período de grave recessão, continuará a enviar bilhões de reais para o exterior, por meio da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), ao invés de assegurar que esses recursos fiquem em sua integralidade dentro de nossas fronteiras. Ao fazer isso, o Governo daria emprego para nossos profissionais que, por sua vez, com seus rendimentos ajudariam, a aquecer a economia de Estados e Municípios.

Entre 2013 e 2015, dos R$ 5,3 bilhões alocados para o custeio do Mais Médicos o correspondente a R$ 3,6 bilhões foi repassado para Cuba, com a intermediação da OPAS. Isso representa 67% de tudo que foi gasto. Em 2016, até o momento, dos R$ 2,9 bilhões previstos para a iniciativa já saíram do País mais de R$ 700 milhões, o que corresponde a 30% do seu orçamento.

Além disso, falta ao Governo considerar alertas feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que questiona os resultados alardeados pelo Ministério da Saúde. Além das irregularidades contratuais, o TCU chegou à conclusão, por exemplo, que em 49% dos primeiros municípios atendidos pelo Mais Médicos houve redução, e não incremento, no número de profissionais após a chegada dos intercambistas.

Em agosto de 2013, nesses municípios havia 2.630 médicos, que somados aos 262 bolsistas que chegaram pelo Programa, totalizavam 2.892 médicos. Em abril de 2014, porém, se contabilizou apenas 2.288 profissionais. Constatou-se ainda diminuição no número de consultas médicas em 25% dos municípios cadastrados.

Para o TCU, a existência dessas falhas de fiscalização pode levar a novas e falsas publicidades atreladas a um pleito legitimo dos brasileiros, que foi desvirtuado pelos gestores do SUS.

Finalmente, ressalte-se que as soluções para os dilemas da assistência à saúde no Brasil não serão encontradas na importação de médicos com diplomas obtidos no exterior e sem revalidação ou com a formação em massa de médicos em escolas de medicina de qualidade suspeita. Os problemas são estruturais.

O alegado pleito da Frente Nacional de Prefeitos e da Associação Brasileira de Municípios, usado pelo Governo para justificar a MP, apenas ressalta o grau de dependência desses gestores da União. Endividados, eles querem o Programa não por suas qualidades, mas, principalmente, para se verem livres do pagamento de médicos, que são custeados pelo Ministério da Saúde.

O País precisa de medidas sérias, consistentes e responsáveis, como a criação de uma carreira de Estado e oferta de boas condições para o exercício da medicina, aumento da participação federal no financiamento pela saúde e adoção de mecanismos eficientes de gestão, controle e avaliação das políticas públicas.

Sem isso, a imensa maioria dos dependentes exclusivamente do SUS continuará morrendo de causas evitáveis e o Brasil continuará com menos médicos e menos saúde.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)