21/12/2023
Em nota à sociedade, Conselho ressalta que continuará atuando para sensibilizar gestores e parlamentares durante a discussão dos projetos de Lei Complementar que regulamentarão a emenda
Diante da promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 132/2023, que altera o Sistema Tributário Nacional, o Conselho Federal de Medicina (CFM), representante legítimo dos mais de 560 mil médicos brasileiros, se manifesta e afirma que continuará atuando para sensibilizar gestores e parlamentares durante a discussão dos projetos de Lei Complementar que regulamentarão a emenda.
Leia a íntegra da nota: