17/08/2011
CFM avalia positivamente comunicado de ANS, SDE e CADE
Documento abre possibilidade para negociações coletivas entre médicos e operadoras e para utilização da CBHPM como referência
técnica sobre remuneração
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d Avila, avalia positivamente a postura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (CADE) de admitir como possíveis as negociações coletivas entre médicos e operadoras de planos de saúde e de que a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) possa vir a ser usada como referência técnica em discussões sobre remuneração.
"De modo geral, vemos com bons olhos o comunicado. A abertura para discussão sobre o uso da CBHPM como referência técnica e a avaliação a ser feita sobre a possibilidade de negociações coletivas é um bom sinal - individualmente, o médico tem pouco poder de negociação com uma operadora", afirma o presidente do CFM.
ANS, SDE e CADE divulgaram no dia 15 de agosto um href="https://www.crmpr.org.br/lista_ver_noticia.php?id=4726" target="_blank">comunicado conjunto. As instituições afirmam "que a ANS está atuando para buscar um entendimento entre o CADE/SDE e as entidades representativas dos médicos no que diz respeito à possibilidade de negociação coletiva por parte dos médicos, respeitados os parâmetros determinados pelo SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência) que tem por objetivo incentivar a concorrência no setor, preservar a qualidade dos serviços e os direitos dos beneficiários de plano de saúde". Elas também antecipam que devem discutir a relação entre médicos e operadoras, com a presença das entidades médicas, em reunião a ser realizada no dia 18 de agosto.
O processo judicial de que são partes a SDE e o CFM, iniciado neste ano, e que trata da participação de entidades médicas em movimentos de reivindicação de melhorias no âmbito da saúde suplementar, está em suspenso, à espera de uma nova manifestação da Justiça.
Fonte: CFM
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d Avila, avalia positivamente a postura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (CADE) de admitir como possíveis as negociações coletivas entre médicos e operadoras de planos de saúde e de que a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) possa vir a ser usada como referência técnica em discussões sobre remuneração.
"De modo geral, vemos com bons olhos o comunicado. A abertura para discussão sobre o uso da CBHPM como referência técnica e a avaliação a ser feita sobre a possibilidade de negociações coletivas é um bom sinal - individualmente, o médico tem pouco poder de negociação com uma operadora", afirma o presidente do CFM.
ANS, SDE e CADE divulgaram no dia 15 de agosto um href="https://www.crmpr.org.br/lista_ver_noticia.php?id=4726" target="_blank">comunicado conjunto. As instituições afirmam "que a ANS está atuando para buscar um entendimento entre o CADE/SDE e as entidades representativas dos médicos no que diz respeito à possibilidade de negociação coletiva por parte dos médicos, respeitados os parâmetros determinados pelo SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência) que tem por objetivo incentivar a concorrência no setor, preservar a qualidade dos serviços e os direitos dos beneficiários de plano de saúde". Elas também antecipam que devem discutir a relação entre médicos e operadoras, com a presença das entidades médicas, em reunião a ser realizada no dia 18 de agosto.
O processo judicial de que são partes a SDE e o CFM, iniciado neste ano, e que trata da participação de entidades médicas em movimentos de reivindicação de melhorias no âmbito da saúde suplementar, está em suspenso, à espera de uma nova manifestação da Justiça.
Fonte: CFM