Foi publicada no dia 06 de dezembro, no Diário Oficial da União, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dá respaldo legal e ético para o médico desligar os equipamentos de pacientes com morte encefálica. De acordo com os médicos consultados pela Gazeta do Povo, o procedimento já era usual nos hospitais, mas agora é oficial. Mas ainda depende de autorização formal da família.

Para o CFM, a morte encefálica equivale à morte clínica. Portanto, do ponto de vista ético e legal, após seu diagnóstico, é dever do médico retirar os procedimentos de suporte que mantinham artificialmente o funcionamento dos órgãos vitais utilizados até o momento de sua determinação. A suspensão desses recursos não é eutanásia nem qualquer espécie de delito contra a vida, já que o paciente é considerado morto.

A decisão do CFM vem na esteira de outra resolução recente, que regulamentou a ortotanásia no Brasil. Ao contrário da eutanásia - que é a antecipação da morte - a ortotanásia prevê que se preste cuidados paliativos acompanhando a morte natural. "Na prática, estávamos com muita dificuldade de lidar com essa questão e os médicos esperavam uma sinalização do conselho", afirma Roberto D'Ávila, vice-presidente do CFM. Para ele, a oficialização desses procedimentos tira do médico o dilema de decidir por si e arcar com as conseqüências sem qualquer respaldo legal ou ético.

"O paciente em estado terminal tem o direito de ir para casa, morrer naturalmente, ao lado da família", reforça. D'ávila destaca que as pessoas esperam da Medicina uma expectativa de cura, quando não isso não é possível, é recomendável dar conforto. O exemplo mais recorrente é de doentes com câncer, que já passaram por todos os tratamentos possíveis. Aí eles têm insuficiência respiratória ou paradas cardíacas e são levados para Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), para agonizar por dias ou meses, conta o médico. "UTI não é pra isso. É para pacientes recuperáveis", acrescenta. Também no caso da ortotanásia, é o paciente ou a família que decide o que será feito. O vice-presidente salienta que o procedimento precisa ser registrado no prontuário médico. "E assim os médicos se sentirão tranqüilos, de não estarem transgredindo o código de ética", analisa.


Fonte: Gazeta do Povo