A notícia do fechamento do setor de urgências e emergências do Hospital Central da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo por falta de recursos financeiros foi recebida com indignação pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quarta-feira (23). Reunidos durante sessão ordinária em Brasília, os conselheiros federais aprovaram uma moção de apoio à entidade e criticaram o que classificaram como mais um “episódio dramático na história da saúde pública brasileira”.

A crise na Santa Casa de São Paulo vem à tona na esteira da divulgação de levantamento realizado pelo CFM sobre a insuficiência dos recursos na rede pública. Em nota, o CFM alertou para a necessidade de soluções para a dívida dos hospitais filantrópicos, de reposição da Tabela SUS e de aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde-10.

Confira abaixo a moção na íntegra:

MOÇÃO DE APOIO A SANTA CASA DE SÃO PAULO E OUTROS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS

Tendo em vista o fechamento do setor de urgências e emergências do Hospital Central da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo por falta de recursos financeiros, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público manifestar sua moção de apoio a esta secular entidade e outras filantrópicas, bem como expressar a indignação de 400 mil médicos por mais este episódio dramático na história da saúde pública brasileira.

Diante dessa crise, o CFM alerta para  necessidade urgente de soluções para os seguintes pontos:

1) Ampliação e aperfeiçoamento dos instrumentos de custeio dos hospitais filantrópicos, hoje responsáveis por mais de 50% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS);

2) Criação de alternativas eficazes para o pagamento ou anistia das dívidas acumuladas pelo segmento com o sistema financeiro;

3) Reposição das perdas acumuladas dentro da Tabela SUS (em consultas e procedimentos), cuja defasagem tem ampliado a crise na saúde complementar e contribuído para a redução da cobertura assistencial;

4) Oferta de linhas de investimentos no setor filantrópico, específicas à adequação das estruturas físicas das Santas Casas, com ênfase nos setores de urgência e emergência;

5) Aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde-10, que pede a vinculação de 10% da receita bruta da União à saúde (PLP 321/2013).

Lamentavelmente, o fechamento da Santa Casa de São Paulo resulta do subfinanciamento do SUS, da má gestão dos recursos públicos e, ainda, da falta de prioridade política para atender as demandas da população.

Tais fatores denunciam o descompromisso dos gestores, especialmente os de nível federal, para com a rede pública, o que tem sido revelado em diferentes análises do CFM, do Tribunal de Contas da União e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

O CFM espera uma resposta imediata, eficaz e permanente para esta agressão à saúde de milhares de pacientes e aos médicos e outros profissionais, que, nesta quarta-feira (23), encontraram fechados os portões do maior centro médico filantrópico da América Latina.

O Brasil tem urgência de ser bem tratado. Fechar os olhos à realidade que vitima nossos cidadãos e profissionais não vai resolver o problema.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA