A adaptação de lentes de contato é um procedimento exclusivo da profissão médica. A lente é um insumo utilizado pelo médico para realizar este procedimento. Não se tratando assim, de comercialização de produto.


Esta é a ementa do Parecer do Conselho Federal de Medicina aprovado em sua reunião plenária de 13 de agosto de 2009. O Parecer foi relatado por Rafael Dias Marques Nogueira e foi motivado por consulta da Promotoria de Justiça dos Direitos da saúde da Comarca de João Pessoa (PB).


A reunião plenária do CFM contou com a participação de representantes da Oftalmologia brasileira que defenderam a adaptação de lente de contato como ato médico e a órtese como parte integrante do procedimento do profissional médico. A ação dos oftalmologistas foi coordenada pelo tesoureiro do CBO, Adamo Lui Neto, que também é Conselheiro do CREMESP. Também estiveram em Brasília na reunião do CFM, os oftalmologistas Milton Ruiz Alves, Newton Kara José, Nilo Holzchuh (secretário geral do CBO), Tânia Schaefer (presidente da Sociedade Brasileira de Lentes de Contato, Córnea e Refratometria - SOBLEC), Orestes Miraglia Júnior, Paulo Ricardo de Oliveira e Ari de Souza Pena, além do gerente executivo da Federação das Cooperativas Estaduais de Serviços Administrativos em oftalmologia - FeCOOESO, João Fernandes.


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href="http://www.cbo.com.br/site/noticia.php?id_noticia=41" target="_blank">aqui e leia a íntegra do Parecer do CFM (Processo consulta CFM nº 4.308/08)


Fonte: CBO