09/05/2008
CFM apóia decisão mineira de impedir o licenciamento de consultórios de optometria.
A plenária do Conselho Federal de Medicina aprovou, na sessão de sexta-feira, dia 9 de maio de 2008, a seguinte moção:
MOÇÃO DE APOIO
O Conselho Federal de Medicina saúda o Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, pela feliz e oportuna
decisão tomada por seu governo impedindo o exercício ilegal da medicina ao proibir, por intermédio da Secretaria de Estado
da Saúde e da Superintendência deVigilância Sanitária, o licenciamento de consultórios de optometria, o aviamento de receita
de óculos e a adaptação de lentes de contato por optometristas, assim como a presença de equipamentos oftalmológicos para
exame ocular em ópticas, promovendo sua interdição e conseqüente apreensão dos aparelhos.
Essa é uma decisão que se reveste de profundo significado médico e social, porque reforça a idéia dos médicos brasileiros
de que todo cidadão tem direito a uma Medicina de qualidade, que só pode ser exercida por profissionais legalmente habilitados
e preparados para esse atendimento.
O Conselho Federal de Medicina agradece em nome de todos os médicos brasileiros, particularmente os oftalmologistas, por
essa decisão que honra o Governo do Estado de Minas Gerais.
Fonte: CFM