Constituída pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Associação Médica do Paraná (AMP) e Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar), a Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM) elaborou carta com recomendações aos médicos para assegurar a melhoria dos honorários e das condições de trabalho. O documento informa, por exemplo, que os convênios médicos têm obrigação de cobrir exames e outros procedimentos, inclusive internamento, mesmo quando solicitado por médicos não credenciados.

O conteúdo das recomendações foi compilado, de forma simples e objetiva, em um folder que será encartado na próxima edição dos jornais do CRM-PR e da AMP. "O material contribui para que o médico reflita sobre seus deveres e, sobretudo, que tome ciência sobre os direitos que detém na condição de trabalhador", diz o presidente do CRM-PR, Carlos Roberto Goytacaz Rocha. De acordo com ele, muitas vezes o profissional não leva em consideração que existe uma jurisdição que o apoia. "O folder é um instrumento de alerta nesse sentido. O médico deve agir para que seus direitos sejam efetivamente cumpridos", completa.



Confira a íntegra do documento



Carta aos Médicos do Paraná



Com o objetivo de reverter a realidade atual dos valores irrisórios dos honorários médicos pagos pelos planos e seguros de saúde, há meses a Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM), formada pela Associação Médica do Paraná (AMP), Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar), vem tentando negociar com estas operadoras sem sucesso. Elas se mantêm insensíveis e intransigentes em suas posições.


O aumento progressivo nos reajustes aplicados pelas operadoras aos seus usuários, nossos pacientes, ao longo de muitos anos, não teve qualquer alcance de compatibilidade sobre a preservação dos honorários médicos. Isso gerou uma situação de perda insustentável do valor por nosso trabalho, impossibilitando a muitas especialidades médicas a manutenção plena de seus consultórios, com riscos concretos à qualidade e dignidade da profissão.


Diante do impasse, a CEHM deliberou por ingressar com ação coletiva de equilíbrio econômico, movida pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar), contra as empresas operadoras e seguradoras de planos de saúde, com o objetivo de recuperar as perdas econômicas dos últimos dez anos.


A CEHM recomenda aos médicos:


1) Por intermédio do corpo jurídico da AMP e do Simepar, ingressar com uma ação judicial individual de recuperação do equilíbrio econômico, que busca reaver as perdas sofridas pela insuficiência e falta de reajuste dos honorários decorrentes do trabalho. Aos sócios das entidades, esse acompanhamento jurídico é gratuito;

2) Você poderá optar por rescisão em caráter individual do contrato com as empresas operadoras e seguradoras de planos de saúde. Seus pacientes devem ser comunicados da possibilidade legal de permanecerem atendidos por você, seu médico de confiança. TODOS OS CONVÊNIOS MÉDICOS SÃO OBRIGADOS A COBRIR EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS, INCLUSIVE INTERNAMENTO, mesmo quando solicitado por médicos não credenciados (você será apoiado e orientado pelos setores jurídicos da AMP e do Simepar);

Em nenhum momento, qualquer médico sofrerá pressão por parte dos colegas e entidades para participar ou não do movimento.

Para dirimir quaisquer dúvidas, estão disponíveis, desde já, os departamentos jurídicos das três entidades médicas - AMP, CRM-PR e Simepar.

Retomar a liberdade e a dignidade de nossa profissão; fortalecer o relacionamento direto com nosso paciente, GARANTINDO A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO; e engrandecer nossa profissão depende de cada um de nós, de nossas decisões. Este é um momento único e é seu. Venha e participe!

Atenciosamente,
Comissão Estadual de Honorários Médicos - AMP, CRM-PR e Simepar