Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram, na reunião realizada no início da tarde desta segunda-feira (8), o projeto de lei nº 19/2019, que dispõe sobre a instituição de preceitos e fundamentos dos cuidados paliativos no Paraná na Rede de Atenção à Saúde. “O estabelecimento dessa rede de cuidados paliativos, que visam melhorar a qualidade de vida dos pacientes e familiares, é importante, especialmente para aqueles que estão com prognósticos difíceis. O objetivo é oferecer mais humanidade e dignidade”, afirmou o deputado Michele Caputo (PSDB), autor da proposição, que participou dos debates.

A matéria passou na Comissão na forma de um substitutivo geral elaborado pelo relator, deputado Tiago Amaral (PSDB). Ele explicou que discutiu as alterações feitas ao texto original em conjunto com o autor buscando estabelecer regras gerais acerca dos cuidados paliativos que não avancem sobre as competências do Poder Executivo e que, tampouco, criem qualquer tipo de despesas para o Estado. Caputo informou ainda que no futuro pretende aprofundar essa discussão sobre o tema, que é polêmico, envolvendo inúmeros aspectos, inclusive religiosos.

O projeto, que ainda deve ser analisado por outras Comissões antes de ser votado em Plenário, conceitua cuidados paliativos destacando que são aqueles que melhoram a qualidade de vida dos pacientes e familiares, que enfrentam doenças que ameacem a vida, e tem o objetivo de prevenir e aliviar sofrimentos físicos, psíquicos, sociais e espirituais por meio da identificação precoce, avaliação e tratamentos corretos, em consonância com os preceitos da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os objetivos da organização dos cuidados paliativos está o incentivo ao trabalho de equipe multidisciplinar, sendo essa constituída (minimamente) por profissionais de medicina, enfermagem, serviço social, psicologia e, quando possível, por nutricionista, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, farmacêutico, odontólogo, assistente espiritual e fonoaudiólogo.