Por causa da apresentação de pedido de vista coletiva, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou a votação de substitutivo da Câmara ao PLS 268/02, que dispõe sobre o exercício da Medicina e as atividades consideradas privativas do médico (Ato Médico). O adiamento aconteceu logo após a apresentação do relatório favorável do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).


"Esse texto procura atender ao máximo aos interesses das categorias envolvidas com o projeto", afirmou Valadares na ocasião.


Ao regulamentar o ato médico, a proposta estabelece, por exemplo, que cabe exclusivamente a esse profissional a formulação de diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica. Aponta ainda como privativa do médico a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias, entre outras 15 atribuições, e exclui desse leque de atribuições as atividades que são privativas da Odontologia ou as que são alvo da atuação do assistente social, do biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional da educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.


De acordo com informação veiculada no Blog da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), essa era a última oportunidade da proposição ser analisada pela Comissão ainda este ano, devido ao recesso legislativo que se inicia. Agora, os médicos terão que aguardar a próxima legislatura, que se inicia em fevereiro de 2012, para acompanharem a votação da proposta. Apesar do pedido de vista, as entidades médicas viram a situação de forma positiva uma vez que, com a leitura do relatório feita e com o pedido de vista concedido, nada poderá atrapalhar a votação do projeto no próximo ano.


"O ponto fundamental de hoje era a leitura do relatório do senador Valadares, que foi feita, daqui para frente há uma disposição no regimento do Senado, que a Comissão se vê obrigada a colocar o projeto em votação em suas próximas sessões. Não foi surpresa, já esperávamos isso, uma vez que alguns senadores já haviam anunciado previamente que iriam fazer esse pedido de vista. A expectativa é que ano que vem, este projeto, que já tramita há dez anos, seja finalmente apreciado," destacou o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes.



Tramitação:


O PL 268/02 está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Se aprovado, segue para a apreciação de mais duas comissões, a de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a de Assuntos Sociais (CAS). Passando por essas etapas, segue ainda para a votação do Plenário e se pleiteada, para a sanção presidencial.




Fonte: Agência Senado e Blog da FENAM