26/12/2011
CAP inclui 35 novos projetos de interesse da classe médica na Agenda Parlamentar da Saúde Responsável
Em 2011, a CAP analisou 400 projetos, visitou 105 parlamentares e participou de 17 audiências públicas nas Casas do Congresso
defendendo os interesses médicos
Análise de 400 projetos, 105 visitas a parlamentares e participação em 17 audiências públicas debatendo com parlamentares e com representantes da sociedade civil temas relevantes para os interesses da classe médica. Esses números representam o trabalho da Comissão de Assuntos Políticos das Entidades Médicas (CAP) ao longo de 2011. Para o ano que vem, a Comissão incluiu na href="http://www.amb.org.br/teste/cap/agenda_parlamentar.html" target="_blank"> Agenda Parlamentar da Saúde Responsável 35 novos projetos, nos quais atuará com mais afinco.
Formada por representantes do Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira, a CAP também atua presencialmente junto aos relatores de cada projeto que julga relevante, esclarecendo os parlamentares com argumentos técnicos, apresentando pareceres e justificativas embasadas. "Evitamos, muitas vezes, que propostas incompatíveis com a boa técnica e ética médica sejam apresentadas e levadas adiante nas comissões do Congresso", esclareceu o assessor da Comissão, Napoleão Puente de Salles.
Entre projetos que serão priorizados em 2012 está o PLS 34/11, que dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais, e o PLS 380/11, que propõe que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenha competência para definir os índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde.
A atuação da CAP também foi intensa em projetos que tramitam há mais tempo no parlamento, como o PL 268/02, que regulamenta a profissão médica. Em reuniões constantes com o relator da proposta, lutou pela inclusão do projeto na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Um pedido de vista conjunta href="https://www.crmpr.org.br/lista_ver_noticia.php?id=5041" target="_blank">adiou a votação.
Neste ano a Comissão ainda debateu junto aos parlamentares a obrigatoriedade de contratos escritos entre planos de saúde e prestadores de serviços, Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), melhoria na remuneração médica, atividades e direitos do médico-residente, diretrizes para melhoria do ensino médico, qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico, políticas contra o crack e outras drogas, discussão sobre a tabela do Sistema Único de Saúde utilizada nos procedimentos hospitalares, situação das urgências e emergências, entre outros.
Fonte: href="http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/397027" target="_blank">Fenam
Análise de 400 projetos, 105 visitas a parlamentares e participação em 17 audiências públicas debatendo com parlamentares e com representantes da sociedade civil temas relevantes para os interesses da classe médica. Esses números representam o trabalho da Comissão de Assuntos Políticos das Entidades Médicas (CAP) ao longo de 2011. Para o ano que vem, a Comissão incluiu na href="http://www.amb.org.br/teste/cap/agenda_parlamentar.html" target="_blank"> Agenda Parlamentar da Saúde Responsável 35 novos projetos, nos quais atuará com mais afinco.
Formada por representantes do Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira, a CAP também atua presencialmente junto aos relatores de cada projeto que julga relevante, esclarecendo os parlamentares com argumentos técnicos, apresentando pareceres e justificativas embasadas. "Evitamos, muitas vezes, que propostas incompatíveis com a boa técnica e ética médica sejam apresentadas e levadas adiante nas comissões do Congresso", esclareceu o assessor da Comissão, Napoleão Puente de Salles.
Entre projetos que serão priorizados em 2012 está o PLS 34/11, que dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais, e o PLS 380/11, que propõe que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenha competência para definir os índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde.
A atuação da CAP também foi intensa em projetos que tramitam há mais tempo no parlamento, como o PL 268/02, que regulamenta a profissão médica. Em reuniões constantes com o relator da proposta, lutou pela inclusão do projeto na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Um pedido de vista conjunta href="https://www.crmpr.org.br/lista_ver_noticia.php?id=5041" target="_blank">adiou a votação.
Neste ano a Comissão ainda debateu junto aos parlamentares a obrigatoriedade de contratos escritos entre planos de saúde e prestadores de serviços, Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), melhoria na remuneração médica, atividades e direitos do médico-residente, diretrizes para melhoria do ensino médico, qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico, políticas contra o crack e outras drogas, discussão sobre a tabela do Sistema Único de Saúde utilizada nos procedimentos hospitalares, situação das urgências e emergências, entre outros.
Fonte: href="http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/397027" target="_blank">Fenam