09/01/2012
CAP analisa projetos e define atuação para 2012
A última reunião de 2011 da Comissão de Assuntos Políticos ocorreu no dia 16 de dezembro, na sede da Associação Médica de
Brasília (AMBr). José Luiz Mestrinho, que coordenou a reunião, Luc Weckx e Jurandir Marcondes representaram a AMB.
Neste encontro, a CAP definiu os projetos de lei prioritários para 2012, cuja tramitação será acompanhada minuciosamente:
- PL 268/02, que regulamenta a profissão médica;
- PLP 472/09, que trata de aposentadoria de servidores públicos que exercem atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física;
- PL 3734/08, que altera o piso salarial dos médicos;
- PLC 39/07, que estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos com base na CBHPM;
- PL 2203/11, cria mudanças remuneratórias e estruturais em mais de 30 categorias da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal);
- PL 7811/11, regulamenta o exercício da atividade e define as atribuições do perito judicial;
- PL 6964/10, que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços;
- PLS 380/11, que estabelece como competência da ANS definir índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde;
- PLS 140/09, fixa o valor do piso salarial e a jornada de trabalho dos médicos;
- PL 2750/11, fixa o piso salarial nacional dos médicos;
- PEC 454/09, estabelece diretrizes para a organização da carreira única de médico de Estado;
- PL 65/03, proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos;
- PL 2598/07, referente ao serviço social prestado por alunos da área da saúde graduados em instituições públicas de ensino custeadas por recursos públicos.
Além disso, foram analisados 22 novos projetos de lei, dos quais apenas o PL 2750/11, que fixa o piso salarial nacional dos médicos, foi incluído na Agenda Parlamentar da Saúde Responsável. A próxima reunião será dia 25 de janeiro, em Brasília.
Fonte: AMB
Neste encontro, a CAP definiu os projetos de lei prioritários para 2012, cuja tramitação será acompanhada minuciosamente:
- PL 268/02, que regulamenta a profissão médica;
- PLP 472/09, que trata de aposentadoria de servidores públicos que exercem atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física;
- PL 3734/08, que altera o piso salarial dos médicos;
- PLC 39/07, que estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos com base na CBHPM;
- PL 2203/11, cria mudanças remuneratórias e estruturais em mais de 30 categorias da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal);
- PL 7811/11, regulamenta o exercício da atividade e define as atribuições do perito judicial;
- PL 6964/10, que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços;
- PLS 380/11, que estabelece como competência da ANS definir índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde;
- PLS 140/09, fixa o valor do piso salarial e a jornada de trabalho dos médicos;
- PL 2750/11, fixa o piso salarial nacional dos médicos;
- PEC 454/09, estabelece diretrizes para a organização da carreira única de médico de Estado;
- PL 65/03, proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos;
- PL 2598/07, referente ao serviço social prestado por alunos da área da saúde graduados em instituições públicas de ensino custeadas por recursos públicos.
Além disso, foram analisados 22 novos projetos de lei, dos quais apenas o PL 2750/11, que fixa o piso salarial nacional dos médicos, foi incluído na Agenda Parlamentar da Saúde Responsável. A próxima reunião será dia 25 de janeiro, em Brasília.
Fonte: AMB