29/08/2012
CAE do Senado aprova vinculação de 10% das receitas da União para a Saúde
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (28) projeto de lei que vincula 10 por cento das receitas correntes
brutas da União para gastos com saúde pública. Apesar do parecer contrário da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), os
senadores aprovaram o substitutivo a um projeto de lei do Senado que estabelece o percentual mínimo.
A vinculação de 10 por cento das receitas da União para a Saúde já tinha sido foco de longa discussão do governo com o Congresso Nacional quando foi aprovada a chamada Emenda 29, que estabeleceu os gastos mínimos que os entes federados devem ter com a saúde pública - estados passaram a ser obrigados a investir 15 por cento e os municípios, 12 por cento de suas receitas no mínimo.
Na época, o Congresso quis estabelecer o percentual para a União, mas o governo negociou para ficar obrigado a investir o equivalente ao aplicado no ano anterior mais a variação do produto interno bruto (PIB) do país naquele período.
Na votação de hoje, os membros da CAE aprovaram voto em separado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que considerou falho o cálculo para a contribuição da União aprovado anteriormente, porque reduz a parte do ente mais forte e sobrecarrega o mais fraco, que são os municípios. O voto de Flexa Ribeiro passa a ser considerado o parecer da CAE e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado antes de ir para o plenário da casa.
Fonte: Agência Brasil
A vinculação de 10 por cento das receitas da União para a Saúde já tinha sido foco de longa discussão do governo com o Congresso Nacional quando foi aprovada a chamada Emenda 29, que estabeleceu os gastos mínimos que os entes federados devem ter com a saúde pública - estados passaram a ser obrigados a investir 15 por cento e os municípios, 12 por cento de suas receitas no mínimo.
Na época, o Congresso quis estabelecer o percentual para a União, mas o governo negociou para ficar obrigado a investir o equivalente ao aplicado no ano anterior mais a variação do produto interno bruto (PIB) do país naquele período.
Na votação de hoje, os membros da CAE aprovaram voto em separado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que considerou falho o cálculo para a contribuição da União aprovado anteriormente, porque reduz a parte do ente mais forte e sobrecarrega o mais fraco, que são os municípios. O voto de Flexa Ribeiro passa a ser considerado o parecer da CAE e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado antes de ir para o plenário da casa.
Fonte: Agência Brasil