Já faz bom tempo, a saúde é apontada em pesquisas de diversos institutos de opinião como uma das principais preocupações do brasileiro. Em reportagens de jornais, rádios e emissoras de televisão, suas inúmeras fragilidades também são retratadas diariamente, mostrando a dificuldade que os cidadãos têm ao acesso à assistência, além da infraestrutura precária de diversos hospitais ou da iminente falência de algumas instituicões filantrópicas, incluindo-se santas casas, só para citar alguns exemplos.

Existe unanimidade entre gestores, médicos, autoridades políticas, enfermeiros e demais agentes do setor de que parte do caos deve-se diretamente à insuficiência de recursos. A despeito de deter o 7º maior PIB (Produto Interno Bruto) do planeta, encontramo-nos no 72º lugar no quesito investimento público em saúde. No ranking de 193 países feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil gasta US$ 317 por pessoa/ano, 20 vezes menos que a Noruega.


Na América do Sul, investimos em saúde menos que Argentina, Uruguai e Chile. No G-20, ficamos em 15° lugar; só superando África do Sul, China, México, Índia e Indonésia. Nosso desempenho no financiamento da saúde pública é 40% mais baixo do que a média internacional (US$ 517).


Existe simultaneamente a agravante de que parte das verbas que obrigatoriamente deveriam ser destinadas ao sistema, sofre desvios para rubricas das mais distintas: há estados que lançam como gastos em saúde despesas com transporte escolar, pavimentação, merenda e outras. Um bom número deles, é bom registrar, nem assim atinge os 12% do orçamento que deveria repassar para a saúde pública.

Um dos remédios para o mal crônico da saúde pública brasileira também é conhecido por todos. Trata-se da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelecerá oficialmente índices mínimos a serem destinados ao setor por municípios, estados e Federação, além de definir o que realmente pode ser lançado como investimento na área, acabando com alguns desvios.

Há mais de dez anos aguardando um parecer definitivo do Congresso Nacional, a Emenda 29 terá nos próximos dias seu grande momento. Senadores da república escolherão entre duas propostas aprovadas anteriormente, para enfim regulamentá-la: uma originária da Câmara e outra do próprio Senado. Ambas estabelecem percentuais iguais de aplicação para estados e municípios de 12% e 15% da receita própria, respectivamente. Contudo, são bem diferentes quanto aos recursos federais. O projeto da Câmara acaba mantendo o investimento federal nos mesmos patamares de hoje. Por sua vez, o Projeto do Senado determina que a União repasse 10% de sua receita corrente bruta (RCB), o que elevará a destinação em cerca de um terço a mais do orçamento deste ano, equivalente a 7% da RCB.

Entidades médicas como a Associação Paulista de Medicina (APM), Associação Médica Brasileira (AMB), além de parceiros do Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS, como a Fiesp, OAB-SP, ProTeste, Coren, Sindhosp e sociedades de especialidades médicas de todo o Brasil, defendem o segundo projeto, já que representa injeção de verbas considerável para o atendimento aos pacientes e a consolidação do Sistema Único de Saúde.

Devido à proximidade da votação no Senado, chamamos a todos a engrossar essa corrente. É uma atitude cidadã que se reverterá em bônus para a sociedade e para nossas próximas gerações. Uma Nação com "N" maiúsculo não pode fechar os olhos para direitos fundamentais como educação, moradia, seguranca, alimentação e saúde. Assim, é essa postura cívica que esperamos dos senhores senadores da República.



Artigo escrito por Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina, e Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira.