21/08/2009
Bancada do PMDB apóia criação de contribuição para financiar a saúde
Em reunião com o ministro José Gomes Temporão, bancada do PMDB se comprometeu a votar texto até início de setembro, com
derrubada de destaque
A regulamentação da Emenda Constitucional 29 está mais perto de virar realidade. Em reunião na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19), a bancada do PMDB, a maior da casa, se comprometeu a acelerar a regulamentação da Lei e a votá-la em plenário até o começo de setembro, derrubando o último destaque pendente para que seja encaminhada ao Senado. O anúncio foi feito ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante reunião dos deputados do partido.
Segundo o ministro, a situação atual do sistema de saúde é de asfixia econômica financeira e, por isso, é preciso ter uma solução definitiva. "E a única maneira de você resolver a questão do financiamento setorial é dando ao Sistema Único de Saúde (SUS) uma base estrutural econômico-financeira que lhe permita crescer, se qualificar e atender as demandas da sociedade brasileira", argumentou.
Temporão explicou que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 irá proporcionar maior transparência ao sistema e também maior responsabilidade nas três esferas de governo. "A Emenda 29 define com clareza onde esses recursos serão alocados", afirmou. O ministro propõe destinar 50% dos recursos adicionais arrecadados graças à Emenda 29 para o Ministério da Saúde (para serviços de média e alta complexidade), 25% para os Estados (para aperfeiçoar o atendimento de urgências e emergências, por exemplo) e 25% para os municípios (no fortalecimento da atenção básica). "Isso permitiria um compartilhamento entre os três níveis de governo e também que houvesse uma total transparência em relação à destinação desses recursos para que a sociedade possa saber para onde está indo cada real desse recurso adicional arrecadado", disse.
BENEFÍCIOS - A Emenda Constitucional 29 estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente na área da saúde por prefeituras, governos estaduais (incluindo DF) e pelo governo federal. Do total arrecadado de impostos, a União deve destinar 10% para a saúde, os estados, 12%, e os municípios, 15%.
O projeto de lei que tramita na Câmara para regulamentar a Emenda Constitucional 29 prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que incidirá sobre movimentações financeiras e proporcionará a arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões anuais para o setor. Todo o recurso arrecadado pela CSS será destinado exclusivamente a ações e serviços públicos de saúde.
Atualmente, o orçamento destinado à saúde tem um reajuste anual de acordo com a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, sem considerar a inflação. "Ficamos evidentemente ao sabor do desempenho da economia. Num ano, isso pode ser muito bom e, no outro, muito ruim", lamentou Temporão.
Com a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, os recursos extras reforçariam as ações previstas no programa Mais Saúde, lançado em dezembro de 2007 pelo governo federal. O programa possui 171 medidas, com metas objetivas para promover uma profunda mudança na atenção à saúde do país. O programa contava com recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas com a derrubada do tributo pelo Senado, a rede pública perdeu 30% do financiamento destinado ao SUS.
Ao ouvir a explicação do ministro sobre a importância da Emenda Constitucional 29 para a saúde no Brasil, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves (RN), consultou a bancada e assegurou que o partido vai pressionar o Plenário da Câmara para que o texto seja votado até setembro, com a derrubada do último destaque que está pendente.
Assim que for aprovada na Câmara dos Deputados, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 seguirá para o Senado Federal. A expectativa do Ministério da Saúde é que o texto seja aprovado também pelos senadores. Segundo Temporão, essa será uma forma de corrigir o problema causado pela extinção da CPMF, que tirou R$ 24 bilhões do SUS. "Grande parte das políticas do Mais Saúde não puderam ser implementadas por causa da falta desse recurso. Quando falo isso, estou falando de doentes com câncer que não vão ter acesso à quimioterapia, de pacientes cardíacos que não terão o tratamento adequado, de protocolos que precisam incorporar novos medicamentos, de atendimento de urgência e emergência e da redução das desigualdades regionais", detalhou o ministro. "Falo de coisas que afetam a vida e a segurança das pessoas no dia a dia. É disso que estamos tratando aqui", completou Temporão.
Fonte: Agência Saúde
A regulamentação da Emenda Constitucional 29 está mais perto de virar realidade. Em reunião na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19), a bancada do PMDB, a maior da casa, se comprometeu a acelerar a regulamentação da Lei e a votá-la em plenário até o começo de setembro, derrubando o último destaque pendente para que seja encaminhada ao Senado. O anúncio foi feito ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante reunião dos deputados do partido.
Segundo o ministro, a situação atual do sistema de saúde é de asfixia econômica financeira e, por isso, é preciso ter uma solução definitiva. "E a única maneira de você resolver a questão do financiamento setorial é dando ao Sistema Único de Saúde (SUS) uma base estrutural econômico-financeira que lhe permita crescer, se qualificar e atender as demandas da sociedade brasileira", argumentou.
Temporão explicou que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 irá proporcionar maior transparência ao sistema e também maior responsabilidade nas três esferas de governo. "A Emenda 29 define com clareza onde esses recursos serão alocados", afirmou. O ministro propõe destinar 50% dos recursos adicionais arrecadados graças à Emenda 29 para o Ministério da Saúde (para serviços de média e alta complexidade), 25% para os Estados (para aperfeiçoar o atendimento de urgências e emergências, por exemplo) e 25% para os municípios (no fortalecimento da atenção básica). "Isso permitiria um compartilhamento entre os três níveis de governo e também que houvesse uma total transparência em relação à destinação desses recursos para que a sociedade possa saber para onde está indo cada real desse recurso adicional arrecadado", disse.
BENEFÍCIOS - A Emenda Constitucional 29 estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente na área da saúde por prefeituras, governos estaduais (incluindo DF) e pelo governo federal. Do total arrecadado de impostos, a União deve destinar 10% para a saúde, os estados, 12%, e os municípios, 15%.
O projeto de lei que tramita na Câmara para regulamentar a Emenda Constitucional 29 prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que incidirá sobre movimentações financeiras e proporcionará a arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões anuais para o setor. Todo o recurso arrecadado pela CSS será destinado exclusivamente a ações e serviços públicos de saúde.
Atualmente, o orçamento destinado à saúde tem um reajuste anual de acordo com a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, sem considerar a inflação. "Ficamos evidentemente ao sabor do desempenho da economia. Num ano, isso pode ser muito bom e, no outro, muito ruim", lamentou Temporão.
Com a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, os recursos extras reforçariam as ações previstas no programa Mais Saúde, lançado em dezembro de 2007 pelo governo federal. O programa possui 171 medidas, com metas objetivas para promover uma profunda mudança na atenção à saúde do país. O programa contava com recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas com a derrubada do tributo pelo Senado, a rede pública perdeu 30% do financiamento destinado ao SUS.
Ao ouvir a explicação do ministro sobre a importância da Emenda Constitucional 29 para a saúde no Brasil, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves (RN), consultou a bancada e assegurou que o partido vai pressionar o Plenário da Câmara para que o texto seja votado até setembro, com a derrubada do último destaque que está pendente.
Assim que for aprovada na Câmara dos Deputados, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 seguirá para o Senado Federal. A expectativa do Ministério da Saúde é que o texto seja aprovado também pelos senadores. Segundo Temporão, essa será uma forma de corrigir o problema causado pela extinção da CPMF, que tirou R$ 24 bilhões do SUS. "Grande parte das políticas do Mais Saúde não puderam ser implementadas por causa da falta desse recurso. Quando falo isso, estou falando de doentes com câncer que não vão ter acesso à quimioterapia, de pacientes cardíacos que não terão o tratamento adequado, de protocolos que precisam incorporar novos medicamentos, de atendimento de urgência e emergência e da redução das desigualdades regionais", detalhou o ministro. "Falo de coisas que afetam a vida e a segurança das pessoas no dia a dia. É disso que estamos tratando aqui", completou Temporão.
Fonte: Agência Saúde