Lei prevê que o motorista não pode ter nenhum teor de álcool no sangue.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (19) o projeto de lei que torna mais rigorosa a punição para motoristas que dirigirem alcoolizados. A nova lei, que recebeu o nº 13, de 2008, e foi publicada ontem (20) no Diário Oficial da União, prevê que o motorista não pode ter nenhum teor de álcool no sangue, além de proibir a venda de bebibas alcoólicas em estradas federais, exceto em trechos dentro das cidades.

Se for flagrado embriagado, o motorista vai ter que pagar uma multa de R$ 955 e tem suspensa por um ano a carteira de habilitação. Antes dessa lei o teor alcoólico permitido era de até seis decigramas de álcool por litro de sangue. Pela nova lei passa a ser obrigatório também o teste do bafômetro, antes opcional. Se o motorista se recusar a fazer o teste, ele sofre as mesmas sanções aplicadas ao motorista embriagado.

De acordo com dados da assessoria da Polícia Rodoviária Federal, o órgão dispõe de 500 bafômetros, quando o ideal seria dispor de 1.500 equipamentos para a fiscalização em todo o país. É intenção do governo, segundo a mesma fonte, colocar em todas as viaturas, em um prazo de até três anos, aparelhos que faz a aferição da quantidade de álcool no sangue.

Conforme a PRF, de janeiro a 31 de maio, 4.199 motoristas foram flagrados embriagados. Em todo o ano de 2007, foram 6.950. De 1º de fevereiro a 18 de junho, 2.318 estabelecimentos foram autuados por vender bebidas alcoólicas nas rodovias. O estado da Bahia lidera o ranking com 287 autuações, seguido por Minas Gerais (200) e Paraná (199).

O presidente Lula sancionou essa lei durante o lançamento da 10ª Semana Nacional Anti-drogas, em solenidade no Palácio do Planalto. Lula sancionou também uma lei que altera o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que inclui programas de capacitação de 5.300 mulheres até 2011, para atuarem em suas comunidades no combate ao uso de drogas. Elas vão receber uma bolsa de R$ 190 mensais cada. Ainda dentro das ações para combater o uso de drogas, o governo vai capacitar 20 mil lideranças religiosas, em três anos, para ajudar na prevenção e encaminhar os usuários ao sistema público de saúde.

Outra ação dentro do Pronasci prevê a atuação de reservistas das Forças Armadas como agentes comunitários trabalhando na prevenção e no combate ao uso de drogas. Na solenidade, o presidente Lula disse que os governos federal, estaduais e municipais durante muito tempo trabalharam separados no combate às drogas. "Acabou aquele tempo em que uns ficavam culpando os outros pelas coisas não feitas, não realizadas e pouca gente assumia a responsabilidade de fazer", disse Lula.


Fonte: Agência Brasil