13/11/2023
CRM-PR foi representado pela conselheira Valeria Santos. Sesa confirma agilidade no processo para oferecer medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde
A Assembleia Legislativa do Estado
realizou na manhã desta segunda-feira (13), audiência pública sobre a regulamentação da
Lei Pétala, em proposição da Comissão de Saúde Pública e do deputado Goura, autor
do projeto de lei.
Participante do debate, o diretor
geral da Sesa, Dr. Cesar Neves, anunciou que a Pasta já tem um croqui pronto e que deve ser compartilhado nos próximos
dias com o governador Carlos Ratinho Massa Junior, visando a regulamentação da Lei n° 21.364, promulgada
em fevereiro deste ano pelo presidente da Casa Legislativa, Ademar Traiano.
A proposta, voltada a garantir acesso
pelo SUS a medicamentos à base de canabidiol, recebeu a nomeação de Lei Pétala em referência
a uma menina de cinco anos diagnosticada com doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico.
O CRM-PR foi convidado a participar
da audiência, sendo representada pela conselheira Valeria Caroline Pereira Santos, 1ª tesoureira na atual gestão
e que é especialista em pediatria. Ela cita que a última resolução do CFM não alcança
os benefícios mais amplos: “Os médicos precisam trabalhar o preconceito com essas medicações,
não só a canabis. E não adianta também ter médicos prescritores e o paciente não
ter recursos. Ainda estamos atrasados com um tema engessado dentro da medicina”.