Representantes das entidades médicas paranaenses participaram, na manhã desta quarta-feira, de audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná para debater o projeto de lei nº 224/2013, de autoria do deputado Ney Leprevost, que pretende proibir a atuação de médicos não portadores de registro no Conselho Regional de Medicina no Paraná. Na prática, o projeto obriga o médico formado no exterior que quiser trabalhar no Paraná a submeter-se à prova de revalidação de diploma, o Revalida, condição para a obtenção do registro junto ao CRM.

O projeto, segundo o deputado, visa blindar o Paraná dos riscos da atuação de médicos sem a capacidade técnica comprovada, brecha criada pelo Programa Mais Médicos, do governo federal, que deixou de exigir a revalidação do diploma dos médicos formados no exterior que vierem a atuar no Brasil por meio do programa. "O Mais Médicos virou a grande bandeira desse governo e a atuação para colocar a opinião pública contra a classe médica é deliberada, para desviar a discussão sobre os reais problemas da saúde pública: a falta de estrutura, de investimento e a ausência de uma carreira de estado para o Sistema Único de Saúde", disse o deputado.

O presidente do Conselho Regional de Medicina, Alexandre Gustavo Bley, lembrou que o Revalida é uma portaria federal, da qual, agora, o próprio governo quer passar por cima. "O Paraná está sendo pioneiro em discutir essa proposta e evitar que os abismos já existentes se alarguem ainda mais, segregando a população entre os privilegiados, que podem pagar pelo atendimento médico e ser atendido por médicos referenciados, e quem ficará nas mãos de profissionais sem qualificação comprovada", disse. "O projeto também nos permitirá avançar na regulamentação do Revalida, hoje regrado por uma portaria e não uma lei, e para a criação da carreira no SUS no Paraná", completou.

O Presidente da Associação Médica do Paraná, João Carlos Baracho, classificou o programa Mais Médicos como "caricatura", resultado de “um processo negociado entre os governos de duas nações, feito de forma pensada e planejada, sem transparência. Da evasão de recursos da saúde para outro país, recurso este que deveria ser utilizado para melhorar a estrutura de assistência à saúde do Brasil”. Para ele o projeto de Leprevost é uma forma de não expor o Paraná ao risco da prática inadequada da Medicina. “Médicos estrangeiros qualificados sempre foram bem vindos, porém obedecendo às regras vigentes, que incluem capacidade comprovada de comunicação verbal, prova de conhecimentos técnicos e currículo adequado à realidade do país onde realizará seu trabalho. É assim em qualquer parte do mundo”, disse.

Baracho criticou o tratamento dado aos médicos do programa: pagamento por bolsa, sem revalidação do diploma, sem direitos trabalhistas e sem a possibilidade de vínculo após o término da bolsa, o que, para ele, representa exploração de mão de obra. “Não se iludam. Cubanos ou não, os médicos estrangeiros apenas assistirão à tragédia da desassistência, nada podendo fazer pelos pacientes, muitos deles morrendo em suas mãos. Alias, o Brasil estará ainda mais dividido entre aqueles que terão acesso a médicos resolutivos, tendo acesso a serviços estruturados e aqueles atendidos por bolsistas sem comprovação de qualificação técnica e sem estrutura para atendimento”.  

Presidente da Academia Paranaense de Medicina, Dr. Bruno Maurizio Grillo, comparou o Mais Médicos a uma “cirurgia sem pré-operatório”, que pode levar a um “grande desastre”. Luis Rodrigo Milano, presidente do Sindipar e vice-presidente da Fehospar, classificou o programa como “um ato político de inchaço, que acaba por depreciar toda a classe médica”.

Participaram da audiência pública, ainda, o vice-presidente da Associação Médica Brasileira, José Fernando Macedo, o vice-presidente da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, Jurandir Marcondes Ribas Filho, além de presidentes de diversas sociedades de especialidade e de centros acadêmicos dos cursos de medicina.

Fonte: AMP / CRM-PR.